CMN aumenta limite de crédito em R$ 1 bilhão para estados e municípios em 2026

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu, nesta quinta-feira (25), ampliar em R$ 1 bilhão o limite de crédito disponível para estados, municípios e o Distrito Federal em 2026. A medida, que foi aprovada por meio da Resolução 5310, não altera o limite total autorizado para o ano, que permanece em R$ 23,6 bilhões.

A mudança nos limites de crédito permitirá que os entes federativos tenham acesso a R$ 5,5 bilhões para operações de crédito com garantia da União, um aumento em relação aos R$ 5 bilhões anteriores. Da mesma forma, o sublimite para operações sem garantia federal também subirá de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões.

Essa decisão do CMN visa atender à demanda dos governos estaduais e municipais, que já haviam utilizado a totalidade dos sublimites anteriormente disponíveis. Os recursos provenientes dessa ampliação são oriundos de operações de crédito que os entes públicos podem contratar para financiar projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e parcerias público-privadas (PPP).

Entre as principais mudanças destacadas na resolução, está o aumento de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões nos sublimites de operações com garantia da União e sem garantia da União. No entanto, houve uma redução nos sublimites destinados ao Novo PAC, que passou de R$ 1,7 bilhão para R$ 1,2 bilhão, e nas PPPs, que caíram de R$ 1,5 bilhão para R$ 1 bilhão.

Essas alterações não geraram novos recursos, mas apenas transferiram valores entre diferentes categorias, permitindo um melhor atendimento às áreas que apresentam maior demanda. O limite global de R$ 23,6 bilhões para o crédito total do setor público permanece sem alterações, assim como os valores destinados a empréstimos aos Correios e órgãos da União.

A nova resolução entra em vigor a partir de sua publicação oficial. O CMN, presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, conta também com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.