Trabalhadores terceirizados da Câmara Legislativa do DF ganham limite de 8h diárias e 40h semanais. A mudança extingue a escala 6×1 e foi publicada nesta quarta-feira, 17 de junho de 2026.
Um ato da Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) estabelece novas regras para os trabalhadores de serviços terceirizados que atuam na Casa. A partir de agora, esses profissionais deverão cumprir uma jornada diária de, no máximo, oito horas, totalizando uma carga de trabalho semanal não superior a 40 horas.
A decisão foi publicada nesta quarta-feira, 17 de junho de 2026, no Diário da Câmara Legislativa. Com essa mudança, a jornada semanal em escala de seis dias de trabalho e um dia de descanso (6×1) foi extinta. Os gestores dos contratos com as empresas prestadoras de serviços terão um prazo de 15 dias, contados da publicação, para ajustar os horários de entrada e saída dos trabalhadores.
“É possível construir relações de trabalho mais humanas e garantir condições dignas para quem presta serviços essenciais à sociedade”, afirmou o deputado Ricardo Vale (PT), vice-presidente da CLDF, em nota à imprensa.
Vale também ressaltou que “o fim da escala 6×1 na CLDF é um avanço importante e um exemplo que precisa ser ampliado para todo o Distrito Federal”.
Além disso, desde novembro de 2024, está em tramitação na Câmara Distrital o Projeto de Lei 1.429, que visa regulamentar a jornada de trabalho nas contratações públicas no Distrito Federal. O projeto, de autoria do deputado Fábio Felix (PSol), propõe a garantia de dois dias de descanso semanal e uma jornada máxima de 40 horas para os trabalhadores. O texto já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais e aguarda votação nas Comissões de Economia, Orçamento e Finanças, e de Constituição e Justiça.
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