A Comissão Especial da Câmara de Vereadores de São Paulo arquivou o pedido de impeachment contra o prefeito Ricardo Nunes por supostas irregularidades no fornecimento de transporte público durante o segundo turno das eleições. A decisão encerrou a análise interna sobre as denúncias que apontavam redução da frota no dia da votação.
No total, cinco parlamentares votaram contra o pedido: Rubinho Nunes (União), Major Palumbo (PP), que atuou como relator da proposta, Dra. Sandra Tadeu (PL), Kenji Ito (Pode) e Sandra Santana (MDB). Os autores do pedido, as vereadoras Luana Alves (Psol) e Hélio Rodrigues (PT), votaram a favor do prosseguimento do processo.
Segundo a acusação apresentada pelos autores, no dia 25 de outubro, data do segundo turno, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) teria determinado a circulação de 100% da frota. Na prática, a alegação é que apenas 70% dos ônibus estavam nas ruas, o que, segundo os autores, configuraria elementos de crime eleitoral e prejudicaria principalmente quem saía do trabalho para se dirigir aos locais de votação.
Foi caso pensado e não logístico, senão teríamos uma diminuição por igual em todas as regiões da cidade. É tentativa de manipulação eleitoral
A declaração acima foi atribuída à vereadora Luana Alves.
Tivemos problemas de circulação, os pontos estavam cheios e havia menos carros circulando. Ainda teve perseguição política
A fala acima foi atribuída a Hélio Rodrigues, outro autor do pedido de impeachment.
A prefeitura negou que os eleitores tenham enfrentado problemas para votar e afirmou que a oferta de transporte estava acima da demanda. Em defesa, a administração municipal disse que imagens mostram baixo número de passageiros em terminais e em pontos de corredor de ônibus.
Para o relator Major Palumbo (PP), a denúncia não serviria de base para abertura de procedimento na Câmara de Vereadores. Ele afirmou que o caso deveria ser analisado pela Justiça Eleitoral e que, no dia das eleições, os fatos teriam ocorrido dentro das normas eleitorais, sem demonstrar infração por parte do prefeito.
Ocorreram dentro das normas eleitorais, não demonstrando que o prefeito tenha cometido qualquer infração
Major Palumbo fez a declaração acima ao justificar o arquivamento.
Além dos relatos em São Paulo, eleitores de outras cidades, como Salvador, relataram falta de ônibus para chegar aos locais de votação. Na ocasião, uma campanha denunciou restrição de transporte público em nove estados e solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral a prorrogação do horário de votação nos locais afetados até as 19h.
Em decisão posterior, o ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin determinou a prorrogação da votação por mais duas horas, até as 19h, nos locais onde as urnas ainda não haviam sido fechadas. O pedido de ampliação do horário foi apresentado por campanhas que alegaram problemas, e outra solicitação mencionou a necessidade de extensão em municípios de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul devido a fortes chuvas.
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