Brasil critica novas barreiras da UE ao aço e busca compensações

O Brasil expressou descontentamento em relação às novas medidas implementadas pela União Europeia (UE) que visam restringir as importações de produtos siderúrgicos. Em uma nota conjunta, os Ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) destacaram que essas mudanças dificultam o acesso ao mercado europeu e não oferecem uma solução para o problema do excesso de capacidade na indústria global do aço.

O governo brasileiro informou que a UE introduziu novas restrições quantitativas para a entrada de produtos siderúrgicos e aumentou as tarifas sobre as importações que excederem as cotas estabelecidas. Essas medidas, segundo a avaliação do Brasil, impactam a maioria dos parceiros comerciais do bloco e criam barreiras adicionais às exportações, mesmo após o término do sistema de salvaguardas que foi criado em 2018.

Além disso, o Brasil ressaltou que também é afetado pela superprodução de aço no cenário mundial e reafirmou seu compromisso em buscar soluções multilaterais para essa questão em fóruns internacionais. A nota destaca que restringir o comércio com países que não são responsáveis pela superoferta global não resolve o problema e pode resultar em uma escalada de medidas de defesa comercial.

“Não houve acordo com a União Europeia sobre compensações pelas novas tarifas”, afirmou o governo, mencionando o Artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT). O Executivo classificou o novo sistema de cotas como uma medida unilateral que não pode ser considerada uma compensação ao Brasil.

Apesar das divergências, as autoridades brasileiras afirmaram que continuarão as negociações com a União Europeia em busca de uma solução que seja aceitável para ambas as partes.

A Comissão Europeia anunciou que o volume de aço que poderá ser importado pelo bloco sem a incidência de tarifas será reduzido em 47%, totalizando 18,3 milhões de toneladas anuais. Caso esse limite seja ultrapassado, haverá a aplicação de uma tarifa de 50% sobre o excedente em 26 categorias de produtos siderúrgicos. Assim, os exportadores brasileiros poderão vender uma quantidade menor de aço sem custos adicionais, mas enfrentarão tarifas elevadas se ultrapassarem as cotas.

Metade das cotas será destinada a países com acordos de livre comércio com a União Europeia, enquanto a outra metade será disponibilizada para todos os parceiros comerciais, com limites específicos para alguns países, baseando-se em seus históricos de exportação.

A Comissão Europeia justificou as novas regras como necessárias para proteger a indústria siderúrgica dentro do bloco, diante do excesso de produção mundial de aço que pressiona os preços internacionais. As mudanças também visam combater práticas de dumping, que consistem na exportação de produtos a preços inferiores ao custo de produção. O objetivo é aumentar a utilização da capacidade das siderúrgicas europeias para cerca de 80%, em comparação aos atuais 65%.

As novas diretrizes substituem o sistema de salvaguardas vigente desde 2018. Até o momento, as importações de aço que ultrapassassem as cotas estavam sujeitas a uma tarifa de 25%, mas com o novo modelo, essa cobrança sobe para 50%, enquanto o volume permitido sem tarifas é reduzido quase pela metade. A Comissão Europeia informou que o setor siderúrgico perdeu aproximadamente 100 mil empregos desde 2008 e que essas restrições são essenciais para conter os efeitos da sobreoferta global e fortalecer a indústria do bloco.