A Secretaria de Educação da Bahia publicou portaria na sexta (7) que apresenta o Índice de Melhoria da Educação (IMED). O indicador avaliará a evolução dos resultados municipais e influenciará a divisão do ICMS entre cidades.
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou, na última sexta-feira (7), uma nova portaria que apresenta o Índice de Melhoria da Educação (IMED). Este indicador visa avaliar a evolução dos resultados educacionais nos municípios baianos.
O IMED será um dos critérios utilizados para a definição da porcentagem de recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que será destinada a cada município. Essa iniciativa faz parte do ICMS Educacional, um mecanismo criado com o intuito de estimular a melhoria da Educação Básica por meio da distribuição de recursos entre as cidades.
A partir de 2024, o critério educacional passou a ser considerado na distribuição do ICMS, e o IMED busca reconhecer o avanço dos resultados educacionais, incentivando assim os municípios a trabalharem para melhorar a qualidade da educação.
Para o cálculo do IMED, são levados em conta diversos aspectos da educação municipal, como a evolução da alfabetização, a aprendizagem dos alunos, o fluxo escolar e a equidade socioeconômica. O objetivo é monitorar o progresso dos municípios e fomentar a adoção de políticas públicas que visem tanto a melhoria da qualidade da educação quanto a redução das desigualdades.
No ano de 2026, 136 municípios baianos têm o IMED como o principal indicador entre os critérios utilizados na distribuição da cota-parte do ICMS. Desde a implementação do ICMS Educacional na Bahia, em 2024, até junho de 2026, cerca de R$ 4,125 bilhões foram distribuídos aos municípios através da parcela do ICMS vinculada a critérios educacionais. O percentual destinado ao ICMS Educacional, que começou em 15%, alcançará 18% em 2027, tornando-se um dos mais altos do Brasil.
Os relatórios que compõem o IMED já estão disponíveis para consulta pública, permitindo que a população acompanhe a evolução da educação em seus municípios.
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