Aziz pede rito especial para levar PEC do 6×1 ao plenário

Relator Omar Aziz anunciou requerimento para eliminar interstícios e acelerar a votação na CCJ. Ele aposta em ampla maioria para aprovar a PEC que reduz a jornada para 40 horas semanais.

O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima para 40 horas semanais no Brasil, afirmou nesta terça-feira (1º) que o texto deverá ser aprovado com ampla maioria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Aziz disse que apresentará um requerimento para acelerar a tramitação da proposta, eliminando intervalos regimentais — os chamados interstícios — para que a matéria possa ser votada em plenário, em regime de urgência. A sessão na CCJ que votará o relatório está marcada para esta quarta-feira (2), como segundo item da pauta, logo após a votação da PEC da Segurança Pública.

Em entrevista a jornalistas, o relator explicou como funcionaria o procedimento pedido para acelerar a votação:

A gente aprovando na CCJ, vamos pedir o calendário especial para votar no plenário. O que é esse calendário especial? Você quebra os interstícios, você não precisa ler cinco vezes, em cinco sessões seguidas. Você pode votar no primeiro e segundo turnos no mesmo dia.

Segundo o relator, a estratégia foi acertada em reunião com a líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), e o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA). Apesar desse acordo, não houve, até o momento, nenhuma garantia do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de que o texto será levado ao plenário.

Aziz também ressaltou a dimensão social da proposta ao defender a PEC:

É uma matéria que mexe com 37 milhões de brasileiros, dos quais quase 20 milhões são mulheres que têm uma jornada dupla de trabalho. A maioria delas é mãe solo e precisa cuidar dos filhos e sair para trabalhar. E eu chamo essa PEC de PEC da empatia.

O senador informou ter recebido representantes de diferentes segmentos empresariais nos últimos dias, como comércio, serviços, educação e comunicação, mas reafirmou que não mudará o relatório aprovado na Câmara, para evitar que o texto precise retornar para análise dos deputados.

Segundo Omar Aziz, setores que têm características específicas de jornada de trabalho deverão tratar da situação em projeto de lei complementar ou até mesmo em eventual nova PEC, caso necessário.

Na semana passada, Aziz apresentou relatório favorável ao fim da escala 6×1 e à redução progressiva da jornada máxima semanal, até chegar a 40 horas.

Principais pontos do texto

• Dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
• Salário não poderá ser reduzido em razão da diminuição da jornada.
• Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima passará das atuais 44 para 42 horas semanais.
• Um ano depois do fim desse primeiro período, a jornada cairá definitivamente para 40 horas semanais.

Sobre a resistência da oposição, que promete obstruir a votação, o relator comentou que esse tipo de ação faz parte do processo legislativo. Em suas palavras:

Vão usar todos os argumentos que o Regimento permite a eles usarem, é normal. Agora, cada um é dono da sua opinião.

O quórum para aprovação de uma PEC exige três quintos dos votos (60%) dos senadores, o que corresponde a pelo menos 49 votos favoráveis, em dois turnos de discussão e votação.