O aplicativo do FGTS já está disponibilizando uma nova funcionalidade que permite aos trabalhadores consultar o saldo do fundo para a renegociação de dívidas por meio do programa Novo Desenrola Brasil. Esta nova modalidade possibilita que o trabalhador utilize até 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil, sendo considerado o maior valor, para amortizar ou quitar débitos em atraso.
Conforme informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a expectativa do Governo do Brasil é movimentar até R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS por meio deste programa. A adesão ao novo serviço será realizada diretamente com as instituições financeiras, após a autorização do trabalhador dentro do aplicativo do fundo.
Após a renegociação da dívida, a Caixa Econômica Federal irá transferir os valores diretamente para os bancos responsáveis pelos contratos. O prazo estimado para formalização das operações é de até 30 dias após a consulta do saldo disponível no aplicativo.
O governo também mencionou que a Caixa está trabalhando na definição de procedimentos operacionais para que as instituições financeiras possam começar a oferecer essa modalidade de uso do FGTS na renegociação das dívidas.
Trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105 poderão aderir ao programa. Entre as dívidas que poderão ser renegociadas estão débitos de cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC).
Para utilizar os recursos, o trabalhador deve autorizar, através do aplicativo do FGTS, o acesso das instituições financeiras aos valores disponíveis. É importante destacar que o uso do fundo ocorrerá somente após a renegociação da dívida no âmbito do programa, e não será necessário comparecer a uma agência da Caixa para finalizar a operação.
O governo esclareceu também que será possível utilizar recursos de contas ativas e inativas do FGTS, com prioridade para as contas inativas. Vale ressaltar que a utilização do saldo para a renegociação suspenderá temporariamente novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário até que os valores sejam recompostos.
Além dessa nova modalidade, o governo anunciou que mais de 10,5 milhões de trabalhadores receberão, nesta terça-feira, 26 de maio, valores residuais do saque-aniversário do FGTS, totalizando um desbloqueio estimado em R$ 8,4 bilhões. Os créditos serão feitos automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS, beneficiando trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025.
Por fim, o MTE ressaltou que, antes de 25 de maio, parte do saldo poderia não aparecer temporariamente no aplicativo do FGTS devido ao processamento interno necessário para a liberação dos recursos. Após essa fase, os valores residuais serão depositados automaticamente nas contas informadas pelos trabalhadores.
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