Decisão da ONU ampliou a plataforma continental e abriu 380 mil km² na Margem Equatorial. A ANP aprovou nesta sexta (2) a inclusão de 11 setores e 501 blocos, formando nova fronteira exploratória.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou que a Margem Equatorial ganhou mais 11 setores exploratórios, que somam 380 mil quilômetros quadrados. A inclusão foi baseada em decisão da Organização das Nações Unidas (ONU) que ampliou a plataforma continental brasileira.
A decisão foi aprovada nesta sexta-feira (2) pela diretoria da ANP. Os 11 novos setores incluem 501 blocos de exploração e foram classificados pela agência como Nova Fronteira Exploratória. A área somada tem extensão equivalente a estados como o Mato Grosso do Sul (357 mil km²) ou a países como a Alemanha.
A plataforma continental corresponde ao leito e ao subsolo de áreas submarinas que se estendem além do mar territorial, onde o país exerce soberania para efeitos de exploração dos recursos naturais. Em 2025, um pleito do Estado brasileiro coordenado pela Marinha, o Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira, foi reconhecido pela Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) da ONU, ampliando a extensão da plataforma brasileira. Com base nessa decisão, a ANP pôde incluir os setores exploratórios na nova fronteira da Margem Equatorial.
A Margem Equatorial, tida como “novo pré-sal”, tem atraído interesse de petroleiras e do governo por causa do potencial para produção de petróleo e gás. Descobertas recentes na Guiana e no Suriname e anúncios de achados na região da Foz do Amazonas têm reforçado a aposta nessa área ao norte das regiões Norte e Nordeste. Nesta sexta-feira, a Petrobras anunciou uma segunda descoberta na bacia da Foz do Amazonas, na costa do Amapá, que faz parte da Margem Equatorial.
Distribuição por bacias
- Barreirinhas
- Ceará
- Foz do Amazonas
- Potiguar
- Pará-Maranhão
Os 501 blocos configurados nessas áreas estão localizados em lâmina d’água superior a 3 mil metros. A nova delimitação levou também a ANP a ajustar os limites de três setores já existentes, entre eles SPAMA-AUP1 e SPAMA-AUP2.
“Uma eventual indicação de blocos para oferta dependerá de análise específica e deverá seguir o rito regulatório aplicável, incluindo as avaliações e manifestações previstas para essa finalidade, da ANP e de outros órgãos envolvidos”
A agência reguladora esclareceu que os 501 blocos não serão incluídos automaticamente no sistema de Oferta Permanente da ANP, mecanismo de oferta com participação de petroleiras. A atualização da Margem Equatorial não afeta contratos vigentes, já que as novas áreas ainda não foram contratadas.
“A análise socioambiental realizada para configuração das novas áreas considerou as unidades de conservação e não identificou sobreposições ou proximidades que inviabilizassem os recortes propostos”
A ANP afirmou que a definição prévia dos setores e blocos proporciona maior previsibilidade para atividades que podem anteceder uma eventual contratação, como a aquisição de dados sísmicos, geoquímicos e multifísicos, e amplia as informações disponíveis para o planejamento e para futuras decisões da União.
“Sinalização positiva para a indústria, empresas e investidores”
O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) avaliou que a expansão representa um passo estratégico para a reposição das reservas brasileiras e a manutenção da segurança energética no longo prazo. O diretor executivo de Exploração e Produção do IBP, Cláudio Nunes, afirmou que a ampliação é positiva e possibilita à indústria buscar novas áreas e avançar no conhecimento geológico da região.
“Que a renda gerada seja apropriada e utilizada pelo Estado para fins estratégicos, como adaptação às mudanças climáticas, redução das desigualdades e da pobreza energética e financiamento da transição energética”
O Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep) também entende que a nova delimitação amplia o horizonte de exploração e representa nova frente de reposição de reservas. O coordenador de pesquisas do Ineep, Francismar Ferreira, apontou a necessidade de discutir a política energética e os marcos regulatórios para que os avanços exploratórios sejam articulados ao desenvolvimento produtivo e tecnológico nacional, além de indicar caminhos para o uso dos recursos capturados com a exploração.
Para leitores do Sertão e do Nordeste, a movimentação na Margem Equatorial reforça o acompanhamento das decisões regulatórias e dos próximos passos das empresas e da União em relação às futuras ofertas e à gestão das áreas ampliadas.
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