A Justiça de Sergipe proferiu uma decisão importante na última quarta-feira, 20 de maio de 2026, condenando o ex-deputado federal André Moura e o ex-prefeito de Pirambu, Juarez Batista dos Santos, por improbidade administrativa. O caso envolve o uso indevido de linhas telefônicas pagas pela Prefeitura de Pirambu entre janeiro de 2005 e fevereiro de 2007.
A sentença foi assinada pelo juiz Rinaldo Salvino do Nascimento e confirma as acusações feitas pelo Ministério Público, que apontaram que os celulares custeados pelo município eram utilizados para fins pessoais de André Moura, familiares e aliados políticos, sem qualquer relação com a administração pública. Essa prática resultou em um prejuízo de R$ 40.837,65 aos cofres públicos.
Na decisão, André Moura foi condenado a ressarcir R$ 24.152,10, enquanto Alice Maria Dantas Ferreira, também envolvida no caso, terá que devolver R$ 16.685,53. Ambos tiveram seus direitos políticos suspensos por um período de oito anos, além de receberem uma multa civil equivalente ao valor do dano causado. Eles estão proibidos de contratar com o poder público ou de receber benefícios fiscais e creditícios por dez anos.
O ex-prefeito Juarez Batista dos Santos foi condenado a ressarcir o total de R$ 40.837,65 ao erário, além de pagar uma multa no mesmo valor. Seus direitos políticos foram suspensos por cinco anos e ele ficará impedido de contratar com o poder público pelo prazo de dez anos. O juiz decidiu não decretar a perda de cargo público, considerando que a questão já havia perdido seu objeto.
Na mesma decisão, a Justiça também analisou os pedidos contra Cláudia Patrícia Dantas Ferreira, concluindo que não houve comprovação de sua participação dolosa nos atos investigados, resultando em uma decisão improcedente em relação a ela.
A defesa de André Moura se manifestou em nota, destacando que a sentença não tem efeitos imediatos sobre seus direitos políticos ou sua elegibilidade. Eles afirmaram que se trata de uma decisão de primeiro grau que contradiz as provas de inocência apresentadas e a jurisprudência dos Tribunais Superiores para fatos ocorridos em 2005. Além disso, informaram que recursos estão sendo preparados para serem interpostos no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE).
O ex-prefeito Juarez Batista e os demais citados não foram localizados para comentar a decisão.
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