Uma nova lei garante equipamentos para estudantes com hipersensibilidade auditiva na rede municipal. A medida beneficia alunos com TEA, TDAH e outras condições sensoriais.
Foi sancionada a lei 6349/2026, que prevê a concessão gratuita de abafadores de ruído para estudantes da rede municipal de ensino em Aracaju. A medida, que faz parte do projeto de lei 335/2025 de autoria do vereador Maurício Maravilha (União Brasil), visa ajudar alunos que apresentam hipersensibilidade auditiva, transtorno do espectro autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outras condições que justifiquem a necessidade do equipamento.
A hipersensibilidade auditiva é um sintoma comum em pessoas com autismo e outras condições, e pode resultar em reações intensas a ruídos variados no cotidiano. Com isso em mente, a lei foi criada para oferecer um suporte essencial a esses estudantes, assegurando que tenham condições adequadas para aprendizado e bem-estar.
A concessão dos abafadores será realizada mediante solicitação do responsável legal ou do próprio aluno, caso seja maior de idade. Para isso, será necessário apresentar um laudo médico, psicológico ou de uma equipe multiprofissional que comprove a necessidade do uso do equipamento, além da comprovação de matrícula ativa em uma instituição pública municipal de ensino.
Os abafadores de ruído a serem fornecidos devem atender a normas técnicas de segurança e conforto auditivo, sendo de uso individual e intransferível. A execução, avaliação e acompanhamento do programa ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação, que poderá firmar convênios com entidades públicas ou privadas para garantir a efetividade da medida.
Na justificativa do projeto, destaca-se que o principal objetivo é assegurar o direito à aprendizagem e ao bem-estar dos alunos que enfrentam dificuldades de concentração ou desconforto devido a estímulos sonoros excessivos. O uso dos abafadores de ruído é considerado uma solução simples e eficaz que pode contribuir significativamente para a inclusão desses estudantes no ambiente escolar.
Esse avanço reforça o compromisso do poder público com a equidade no acesso à educação, eliminando barreiras econômicas que muitas vezes impedem famílias de oferecerem o suporte necessário a seus filhos. Com estas medidas, espera-se proporcionar um ambiente escolar mais acolhedor e seguro para todos os alunos.
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