A Lei da Reciprocidade, conforme destacou o vice-presidente Geraldo Alckmin, não deve ser vista como uma retaliação aos Estados Unidos, mas sim como um meio de corrigir uma situação que o governo brasileiro considera injusta. Em declarações feitas nesta terça-feira (21), Alckmin enfatizou que a intenção é resolver as questões de forma justa e não no modelo de “olho por olho”.
Durante uma entrevista coletiva, Alckmin afirmou:
A ideia não é retaliação. Diz que olho por olho pode acontecer de os dois ficarem cegos. A reciprocidade é: nós estamos sendo injustiçados e queremos corrigir isso.
Além dele, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, participou da coletiva, que ocorreu após uma reunião com empresários afetados pelo novo tarifaço imposto pelo governo dos Estados Unidos.
Recentemente, diversas associações de empresários expressaram preocupação com possíveis retaliações que o Brasil poderia adotar. Alckmin ressaltou que a Lei de Reciprocidade foi aprovada por unanimidade no Congresso no ano passado, fornecendo ao governo instrumentos para uma resposta institucional, respeitando os trâmites legais, como consultas e audiências públicas.
O governo brasileiro está finalizando um pacote de apoio aos setores impactados e acelerando a busca por novos mercados para as exportações nacionais. Alckmin e Rosa detalharam os principais eixos desse pacote de ajuda aos exportadores. A resposta do governo à sobretaxa imposta pelos Estados Unidos está estruturada em três frentes: apoio financeiro às empresas, diversificação de mercados e diálogo constante com os setores produtivos para avaliar os impactos.
A medida dos Estados Unidos estabelece uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, com a possibilidade de um acréscimo de mais 12,5%, afetando cerca de 18% das exportações destinadas ao mercado americano, totalizando aproximadamente US$ 7,4 bilhões.
Entre as medidas que estão sendo estudadas, está a oferta de crédito através do programa Brasil Soberano, destinado a capital de giro e investimentos das empresas afetadas. O governo também considera a flexibilização temporária das regras do regime de drawback, que permite isenção, suspensão ou restituição de tributos para insumos utilizados na produção de mercadorias para exportação.
A intenção é proporcionar aos exportadores que perderem mercado nos Estados Unidos mais tempo para cumprir compromissos de exportação sem perder benefícios tributários. Além disso, um dos temas discutidos foi a possibilidade de ajustar exigências relacionadas à manutenção de empregos para setores que receberem apoio emergencial.
O ministro Márcio Elias Rosa afirmou:
O fato de ser injusta, descabida e indevida não significa que o governo brasileiro não vá adotar todas as medidas para primeiro socorrer quem precisa. O governo brasileiro tem que olhar para os seus setores e tomar as medidas capazes de, no mínimo, amenizar o dano, o custo.
A ApexBrasil, agência responsável pela promoção das exportações brasileiras, intensificará a busca por novos mercados, com foco em países como Índia, México, Singapura, Japão e na expansão das negociações entre Mercosul e União Europeia, EFTA, e Singapura. O governo acredita que diversificar os destinos das exportações pode reduzir a dependência do mercado dos Estados Unidos, especialmente para segmentos industriais com maior valor agregado.
Entre os setores mais vulneráveis às tarifas estão eletroeletrônicos, máquinas e equipamentos, autopeças, calçados e outros produtos industriais. O mercado americano é o principal destino das exportações brasileiras de eletroeletrônicos, representando cerca de um quarto das vendas externas de máquinas e equipamentos.
O governo está trabalhando com um cronograma que é considerado crucial para definir as medidas de resposta. Na próxima sexta-feira, espera-se uma definição dos Estados Unidos sobre a aplicação acumulativa de mais 12,5% de tarifa sobre produtos brasileiros, em decorrência de acusações de trabalho forçado. Já no dia 29 de julho, a sobretaxa de 25% entrará em vigor para mercadorias que já estão em trânsito para o mercado americano. Até essa data, o Ministério do Desenvolvimento pretende finalizar reuniões com representantes dos setores de plásticos, máquinas, veículos, autopeças, borracha e calçados, a fim de consolidar um diagnóstico dos impactos e definir o pacote de apoio necessário.
Além disso, está prevista uma missão oficial à Índia, visando ampliar oportunidades comerciais, especialmente para fabricantes brasileiros de máquinas e equipamentos.
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