O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta terça-feira (14), uma medida que eleva temporariamente o teor obrigatório de etanol anidro misturado à gasolina de 30% para 32%. Essa mudança terá validade por 180 dias, podendo ser prorrogada, e tem como objetivo diminuir a dependência do Brasil em relação aos combustíveis fósseis importados.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, essa decisão permitirá que o Brasil deixe de importar cerca de 900 milhões de litros de gasolina anualmente. A iniciativa leva em consideração a instabilidade do mercado internacional de petróleo e combustíveis, que tem sido marcado por uma grande volatilidade no abastecimento global.
“Nesse contexto, a utilização de uma maior parcela de etanol produzido no país busca reduzir a dependência de combustíveis fósseis importados e possibilitar a maior presença desse biocombustível na matriz energética brasileira”, destacou a pasta em nota.
De acordo com o Ministério, a decisão do CNPE foi embasada por estudos técnicos realizados pelo Instituto Mauá de Tecnologia, que indicaram a viabilidade do aumento da mistura em veículos leves e motocicletas, sem comprometer o desempenho ou o consumo, mesmo em motores que não são flex.
Enquanto a nova mistura, chamada E32, entra em vigor, o governo continuará avaliando os efeitos de possíveis teores ainda mais altos, como o E35, que corresponde a 35% de etanol anidro misturado à gasolina. Essas avaliações terão foco na durabilidade dos componentes automotivos e nos efeitos do uso do combustível em longo prazo.
Além da elevação do teor de etanol, o CNPE aproveitou a reunião para aprovar novas diretrizes que visam intensificar o combate a fraudes e adulterações de combustíveis. A nova norma, que será publicada em breve, estabelece como prioridade para a Política Energética Nacional as ações de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O foco é proteger os consumidores, preservar a concorrência e garantir a segurança do abastecimento.
A norma incentiva a atuação coordenada entre instituições como Ministérios Públicos, Procons, polícias, órgãos fazendários e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Além disso, a resolução prevê a atualização dos mecanismos de controle e rastreabilidade do setor, incluindo a implementação da escrituração eletrônica certificada para operações comerciais de postos revendedores e o fortalecimento das capacidades laboratoriais da ANP, com o intuito de assegurar a conformidade dos produtos comercializados.
O Ministério de Minas e Energia enfatizou que as novas medidas estabelecidas pelo CNPE são essenciais para fortalecer a fiscalização, ampliar a rastreabilidade e aprimorar o monitoramento do setor de combustíveis no Brasil.
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