Mais de 149 mil pescadores artesanais começam a receber, a partir desta terça-feira (7), o seguro-defeso referente a períodos de defeso anteriores a 2026. O pagamento será feito em parcela única e os valores serão depositados em conta simplificada ou conta poupança da Caixa, para aqueles que já tiveram o benefício deferido e aguardavam apenas a liberação dos recursos.
De acordo com informações do governo federal, o pagamento será destinado exclusivamente aos pescadores artesanais que tiveram o benefício aprovado e estavam esperando pela liberação. A autorização excepcional para o pagamento de requerimentos referentes aos períodos de defeso anteriores a 2026 foi possibilitada pela Lei 15.399/2026.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que os beneficiários que poderão receber o seguro são aqueles que realizaram a solicitação dentro do prazo legal e que atendem todos os requisitos estabelecidos na legislação. No total, serão pagos R$ 874 milhões em parcela única, conforme o lote liberado para pagamento a partir de hoje.
Para verificar se têm direito a receber o benefício, os pescadores devem consultar sua situação no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil, onde estão disponíveis informações sobre o benefício e a liberação do pagamento, quando aplicável.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) orienta que pescadores artesanais com requerimentos em análise ou pendências devem acompanhar o andamento do processo pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135. Os pedidos que estão em análise ou pendentes de regularização continuarão a ser processados e poderão ser incluídos nos próximos lotes de pagamento.
O seguro-defeso é um benefício concedido mensalmente a pescadores durante o período em que a pesca é proibida, visando garantir a reprodução de algumas espécies. O valor das parcelas corresponde a um salário mínimo mensal durante o período do defeso. A operacionalização dos pagamentos envolve várias entidades, incluindo INSS, MPS, MTE e Dataprev.
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