A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, nesta sexta-feira (26), o funcionamento da plataforma Voy, que oferece tratamentos e avaliações de saúde personalizados para obesidade. A decisão ocorreu após a agência identificar que o serviço não está registrado como dispositivo médico e realiza a indicação de medicamentos e suas dosagens.
Segundo a Anvisa, “Plataformas que realizam a indicação de medicamentos e de suas dosagens se enquadram na categoria de software médico. Além disso, a empresa não está regularizada como farmácia ou drogaria e por isso não pode comercializar medicamentos de qualquer natureza”.
A resolução que formaliza a proibição foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), estabelecendo a interrupção do funcionamento da plataforma e vedando a oferta e a divulgação dos serviços oferecidos por ela. A medida reforça a necessidade de que as plataformas respeitem as normas de regulamentação do setor.
A Anvisa também alertou sobre o risco de aquisição de medicamentos fora de farmácias e drogarias que operem de forma irregular. Segundo a agência, esses produtos não têm garantia de origem, composição e qualidade. A recomendação é que a compra de medicamentos seja realizada apenas em estabelecimentos regularizados, que estão sujeitos à fiscalização sanitária.
A empresa responsável pela plataforma, a Revia Gestão de Negócios Ltda., declarou que está ciente da proibição e que “avalia os desdobramentos” da medida internamente. Em nota, a empresa afirmou: “Estamos cientes da notícia divulgada e ela já está sendo acompanhada de perto pela nossa equipe responsável. Neste momento, estamos avaliando internamente os desdobramentos para dar um posicionamento em breve.”
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