O governo federal está avaliando a possibilidade de aumentar o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) dos atuais R$ 81 mil para uma faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil por ano. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (26) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
De acordo com Moretti, a proposta deverá ser enviada ao Congresso nos próximos dias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo da mudança é recompor a inflação acumulada ao longo de quase uma década, período em que não houve reajustes no teto do MEI.
O ministro enfatizou que essa atualização é uma pauta legítima, uma vez que o limite do MEI está estagnado desde 2018. “Estamos trabalhando com a perspectiva de atualizar esse teto para um patamar entre R$ 130 mil e R$ 140 mil, que é mais ou menos a reposição da inflação”, afirmou Moretti, ressaltando que a proposta será elaborada com responsabilidade fiscal em mente.
“Fazendo de forma escalonada, a gente consegue absorver isso nas contas públicas”, complementou o ministro.
A mudança no valor do teto do MEI deverá ser implementada de forma gradual entre 2027 e 2028, com a intenção de evitar comprometimentos nas contas públicas. Essa medida é vista como uma importante atualização para os microempreendedores, que enfrentam desafios em um cenário econômico em constante transformação.
Além disso, a iniciativa pode contribuir para o fortalecimento da economia local, permitindo que mais empreendedores possam se formalizar e expandir seus negócios. O microempreendedorismo tem se mostrado uma alternativa viável para muitos cidadãos que buscam por autonomia e geração de renda.
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