Vitória da Conquista sanciona reajuste salarial e novo auxílio-alimentação

A Prefeitura de Vitória da Conquista sancionou, nesta quinta-feira, 25 de junho, a Lei Complementar nº 3.172/2026. Essa legislação autoriza a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais e também reajusta o auxílio-alimentação destinado ao funcionalismo.

O reajuste estabelecido para os servidores que se enquadram na legislação será de 4,26%. Esse percentual corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado durante o ano de 2025. Os efeitos financeiros desse reajuste terão validade a partir de 1º de maio de 2026.

Além do reajuste geral, a lei traz uma atualização específica para os profissionais da educação do município. Para esses profissionais, o aumento será de 5,40%, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026, conforme o novo piso salarial nacional da educação básica.

Outro ponto importante abordado na nova legislação é o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. A partir de 1º de maio de 2026, esses profissionais terão um salário fixado em R$ 3.242,00, em conformidade com a determinação da Constituição Federal.

A norma também traz atualização para os conselheiros tutelares, que passarão a receber, com o reajuste de 4,26%, um valor de R$ 3.472,20.

Conforme a lei, a revisão geral se aplicará também aos profissionais contratados temporariamente pelo município, respeitando os mesmos percentuais definidos para os servidores permanentes.

Em relação ao auxílio-alimentação, a Lei Complementar nº 3.172/2026 promove um reajuste de 4,26%. Com essa atualização, os servidores que trabalham 20 horas por semana passarão a receber R$ 272,12. Para aqueles com carga horária de 30 horas semanais, o novo valor será de R$ 408,19, enquanto os servidores que cumprem 40 horas semanais terão um auxílio-alimentação de R$ 544,25.

A atualização dos valores do auxílio-alimentação segue os índices oficiais e as normas legais aplicáveis a cada categoria de servidor. A lei foi sancionada pela administração municipal e publicada no Diário Oficial do Município.