Governo de Sergipe elimina exigência burocrática para negócios instalados em escritórios compartilhados. Medida também atualiza normas de controle cadastral da Sefaz.
O Governo de Sergipe deu mais um passo na modernização do ambiente de negócios no estado ao editar decreto que elimina exigências anteriormente impostas a empresas instaladas em espaços de coworking — os chamados escritórios compartilhados. A medida representa uma flexibilização relevante para empreendedores que adotam esse modelo de trabalho, cada vez mais comum entre startups, profissionais liberais e pequenos negócios em expansão.
Além de remover a exigência específica para esse segmento, o decreto promove uma atualização nas regras de controle cadastral da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), buscando adequar a legislação à realidade do mercado contemporâneo. A revisão das normas cadastrais visa trazer mais clareza e segurança jurídica tanto para os contribuintes quanto para o fisco estadual.
A iniciativa sinaliza o compromisso do estado em desburocratizar processos e estimular a formalização e o crescimento de empresas que optam por estruturas de trabalho mais flexíveis. Para o sertão sergipano, onde o empreendedorismo local enfrenta desafios históricos de infraestrutura, medidas como essa podem abrir caminho para novos modelos de negócio e atração de investimentos à região.
Fonte: Governo de Sergipe
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