Governo confirma aumento de tarifas para carros elétricos e renova cota zero

O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu manter o cronograma de elevação das tarifas de importação para veículos elétricos e híbridos. Contudo, o órgão também aprovou a recriação de uma cota de importação com alíquota zero para modelos desmontados e semidesmontados.

A nova medida terá validade por seis meses, começando no dia 1º de julho do próximo ano, e contempla um limite de importação de até US$ 463 milhões em veículos nos regimes CKD (completamente desmontados) e SKD (semidesmontados), permitindo a montagem final dos automóveis no Brasil.

As tarifas de importação para veículos eletrificados semidesmontados (SKD) subirão para 35% a partir de julho. Já os modelos desmontados (CKD) terão a alíquota mantida em 14% até o final de 2026, sendo que a partir de janeiro de 2027, essa tarifa também será elevada para 35%.

A cota adicional com imposto zerado terá o mesmo valor do mecanismo que vigorou até janeiro deste ano. Para as importações que ultrapassarem o limite estabelecido, as tarifas previstas no cronograma oficial continuarão a ser aplicadas.

Importante ressaltar que a decisão não abrange veículos eletrificados que já estão totalmente montados, que continuarão a se submeter às regras de tributação previamente estabelecidas.

Em um comunicado, o Gecex destacou que essa medida visa alinhar a política comercial com iniciativas que buscam a renovação da frota automotiva, o incentivo à inovação e a redução das emissões de carbono no setor. O órgão ressaltou que os veículos eletrificados têm um papel fundamental na descarbonização da cadeia automotiva no Brasil, além de favorecer a adoção de tecnologias mais sustentáveis.

No entanto, a decisão gerou críticas por parte da indústria. A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) manifestou sua preocupação, afirmando que a manutenção das cotas de importação com alíquota zero pode prejudicar as montadoras instaladas no Brasil, além de impactar negativamente trabalhadores e empresas nacionais de autopeças.

A entidade também destacou que houve manifestações de sindicatos e representantes da indústria que apontaram possíveis efeitos adversos sobre a produção local.