Com o período de celebrações do ciclo junino, o Governo do Estado, por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítimas (Deacav), reforça a necessidade de vigilância e denúncia diante de possíveis violações de direitos da criança e do adolescente. A época exige atenção redobrada para situações de violência física, psicológica e sexual, exploração sexual, trabalho infantil e fornecimento de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.
A diretora da Deacav, delegada Mariana Diniz, ressaltou pontos relevantes com relação aos cuidados a serem tomados. “A orientação é que a população atue como aliada da rede de proteção. Ao identificar qualquer situação de risco ou suspeita de violação de direitos, a recomendação é denunciar imediatamente pelos canais oficiais. A atuação rápida pode ser decisiva para garantir a segurança e a proteção de crianças e adolescentes”, frisou.
A proteção integral do público infantojuvenil é um dever compartilhado entre o Estado, a família e a sociedade. Por isso, a delegada destacou que a participação da população é fundamental para identificar e comunicar ocorrências que coloquem em risco a integridade física, psicológica e moral desse público. “Em casos de suspeita de violência ou violação de direitos, a orientação é observar atentamente a situação, registrar informações importantes, como local, horário, características dos envolvidos e, quando possível, placas de veículos. A recomendação é evitar intervenções diretas que possam colocar a segurança de terceiros em risco e acionar imediatamente os órgãos competentes”, enfatizou.
As denúncias podem ser feitas de forma sigilosa e, em diversas situações, de maneira anônima. Entre os principais canais disponíveis estão o Disque 100, que funciona gratuitamente 24 horas por dia para recebimento de denúncias de violações de direitos humanos; o telefone 190 da Polícia Militar, destinado a situações de flagrante ou risco iminente; e a Central de Atendimento à Mulher, pelo número 180, que presta atendimento especializado em casos de violência contra mulheres e meninas.
Em Sergipe, a população também pode recorrer à Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE/SE), por meio do número 127, além da Delegacia Especializada de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítimas (Deacav), responsável pela investigação de crimes praticados contra crianças e adolescentes, especialmente aqueles de natureza sexual, doméstica e familiar. Os casos também podem ser comunicados à Casa da Mulher Brasileira ou a qualquer delegacia de polícia mais próxima do local da ocorrência.
A delegada Mariana Diniz reforçou que a denúncia é uma ferramenta essencial para interromper ciclos de violência e garantir o atendimento adequado às vítimas. Segundo ela, situações como exploração sexual, trabalho infantil e venda de bebidas alcoólicas para menores devem ser comunicadas imediatamente às autoridades.
De acordo com a Lei nº 13.106/2015, fornecer, vender, servir ou entregar bebida alcoólica a menores de 18 anos é crime. O trabalho infantil também representa grave violação de direitos e pode comprometer o desenvolvimento físico, emocional e educacional de crianças e adolescentes. Já a violência sexual, além de constituir crime, pode provocar consequências profundas e duradouras para as vítimas.
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