Alese aprovou lei que abre portas para quem sonha servir na PM sem barreira de idade. Moradores do sertão têm nova chance de ingressar no quadro de oficiais militares.
Na última quinta-feira, 18 de junho de 2026, a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 14/2026, de autoria do Governo do Estado. Esta iniciativa visa adequar o Estatuto dos Servidores Militares de Sergipe à nova Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, promovendo uma flexibilização nas regras de idade para ingresso na Polícia Militar de Sergipe.
Uma das principais mudanças trazidas pelo projeto é a eliminação do limite etário para militares que desejam disputar vagas no quadro de oficiais. Com isso, a faixa etária para ingresso nos quadros da saúde também foi ampliada, permitindo que mais profissionais se tornem parte da corporação.
A partir de agora, os candidatos que almejam ingressar na carreira da Polícia Militar precisarão ter apenas 18 anos na data da matrícula no curso de formação, ao invés de na data da inscrição. Essa alteração tem como objetivo facilitar o acesso de jovens candidatos que, mesmo não tendo atingido a maioridade no momento da inscrição, estarão prontos para exercer suas funções ao iniciarem a formação profissional.
O texto aprovado pelos deputados estaduais ainda estabelece que não haverá limite máximo de idade para candidatos já integrados a instituições militares de qualquer estado do Brasil que concorram ao ingresso no quadro de oficiais militares. Para os demais candidatos, o limite máximo de idade continua sendo de 35 anos na data da inscrição.
Além disso, o projeto amplia a idade limite para profissionais que desejam ingressar nos quadros oficiais da saúde. Com a nova redação, a idade máxima na data da inscrição do concurso passa a ser a estabelecida para a transferência ‘ex officio’ à reserva remunerada, permitindo que os candidatos ingressem até a idade que possibilite o cumprimento da carreira militar antes da passagem obrigatória para a reserva, substituindo o limite anterior de 35 anos.
O deputado estadual Cristiano Cavalcante, líder do Governo na Alese, destacou a importância dessa mudança. Ele afirmou: ‘Estamos falando de médicos, dentistas, psicólogos, enfermeiros e outros especialistas que desempenham um papel fundamental dentro da corporação, contribuindo diretamente para a promoção da saúde e o fortalecimento da capacidade operacional da tropa.’
A aprovação desse projeto representa um avanço significativo para a Polícia Militar de Sergipe, permitindo maior inclusão e valorização da experiência profissional, além de assegurar um atendimento mais eficiente aos policiais que atuam na segurança da população.
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