A Câmara aprovou projeto que facilita o fornecimento de hemoderivados ao SUS pelo sertão. Medida beneficia pacientes que dependem desses medicamentos em regiões distantes dos grandes centros.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 17 de junho de 2026, um projeto de lei que dispensa a exigência de licitação para o fornecimento de medicamentos hemoderivados ao Sistema Único de Saúde (SUS), caso a Hemobrás seja a única instituição responsável pela sua produção.
A proposta recebeu 285 votos favoráveis e 106 contrários e agora segue para análise no Senado. A Hemobrás, criada em 2004, é uma estatal que atua na produção de medicamentos derivados do fracionamento do plasma sanguíneo coletado em diversos postos de coleta pelo Brasil.
O deputado Jorge Solla (PT-BA), autor do projeto de lei (PL) 424/15, destacou que a aprovação permitirá ao estado brasileiro utilizar seu poder de compra para promover o desenvolvimento tecnológico nacional. Segundo ele, “tais bens e serviços são imprescindíveis para dotar nosso setor de saúde de uma capacidade eficaz e de qualidade, sem a qual o Brasil não poderá garantir a continuidade de sua política de defesa da saúde e do desenvolvimento nacional”.
“A licitação não deve ser exigida porque a única empresa no país que pode preparar e entregar hemoderivados é pública”, completou Solla.
O relator da proposta, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), reforçou que a dispensa de licitação está em conformidade com a legislação, pois limita a contratação à única instituição pública que produz os medicamentos hemoderivados no Brasil. “De modo a evitar que outras instituições e empresas que produzem medicamentos por biotecnologia sejam obrigatoriamente afastadas das contratações públicas, em prejuízo da eficiência”, argumentou.
No ano anterior, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva inaugurou dois blocos de produção de medicamentos hemoderivados da Hemobrás em Goiana (PE). O objetivo é ampliar a capacidade de produção de medicamentos a partir do plasma, incluindo albumina, imunoglobulina e fatores de coagulação que são essenciais no tratamento de queimaduras graves, hemofilias, doenças raras, pacientes em UTI e em grandes cirurgias.
A expectativa é que até o ano que vem, a Hemobrás consiga dominar todas as etapas de produção e atenda integralmente à demanda do SUS, com uma economia prevista de até R$ 1 bilhão por ano para o Ministério da Saúde (MS).
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