Lei reconhece cooperativismo como cultura nacional e abre novos recursos

O cooperativismo ganhou status de manifestação cultural brasileira. A Lei nº 15.433 garante apoio do Estado e abre acesso a fundos regionais de desenvolvimento para cooperativas do sertão.

A partir de hoje, 17 de junho de 2026, o cooperativismo passa a ser reconhecido como uma manifestação da cultura nacional. Essa mudança permitirá que as cooperativas acessem recursos de fundos regionais de desenvolvimento, conforme as novas normas publicadas no Diário Oficial da União.

A Lei nº 15.433 considera o cooperativismo uma parte essencial do conjunto cultural brasileiro. Ela estabelece que o Estado deve garantir a livre atividade das cooperativas e apoiar esse modelo, em conformidade com a Constituição Federal. Essa proposta reconhece a importância histórica do cooperativismo na formação social e econômica do Brasil, destacando sua presença em diversos setores e sua associação com valores como colaboração e gestão coletiva.

Além disso, a Lei Complementar nº 231 inclui as cooperativas no grupo de beneficiários do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). Essa alteração nas normas anteriores amplia o acesso dessas entidades a financiamentos voltados a projetos produtivos, garantindo que os recursos desses fundos possam ser destinados não só a empresas, mas também a sociedades cooperativas organizadas conforme a legislação do setor.

Na prática, essa medida amplia as oportunidades de financiamento para iniciativas em áreas estratégicas, como infraestrutura e agroindústria, além de outros empreendimentos que possam gerar desenvolvimento econômico regional. Os fundos regionais têm como objetivo apoiar projetos que possam impulsionar novas atividades produtivas e reduzir desigualdades entre as diversas regiões do país, especialmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Essas duas normas fazem parte de um conjunto de medidas que visam fortalecer o cooperativismo brasileiro. Com um maior acesso a financiamentos e um reconhecimento institucional, o setor se torna mais robusto, possibilitando ampliar investimentos, gerar renda e impulsionar o desenvolvimento regional.