INSS: prazo para reaver descontos indevidos acaba neste sábado

Aposentados e pensionistas têm até sábado para contestar descontos não autorizados e garantir ressarcimento. Mais de R$ 3,2 bilhões já foram devolvidos a milhões de beneficiários no país.

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem ficar atentos, pois o prazo para contestar descontos associativos não autorizados no benefício termina neste sábado, dia 20 de junho. Essa contestação é essencial para quem deseja participar do acordo de ressarcimento oferecido pelo Governo do Brasil, que prevê a devolução administrativa dos valores descontados indevidamente.

De acordo com informações do INSS, mais de R$ 3,2 bilhões já foram devolvidos a cerca de 4,7 milhões de beneficiários em todo o país. A medida se destina a corrigir descontos que foram considerados indevidos, permitindo que os segurados regularizem sua situação através de um acordo após a análise das contestações.

Uma vez que a contestação é aprovada, o beneficiário tem a oportunidade de aderir ao acordo e receber os valores descontados administrativamente. O pagamento dos valores corrigidos é realizado em até três dias úteis, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Instituto.

É importante destacar que, mesmo após o término do prazo para contestação, ainda será possível aderir ao acordo de ressarcimento. Contudo, aqueles que não registrarem a contestação até o dia 20 de junho não poderão participar do acordo, que requer um questionamento formal da cobrança junto ao INSS.

Para ter direito à devolução dos valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado precisa verificar sua situação, confirmar se houve descontos indevidos e registrar a contestação. As consultas podem ser feitas pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou nas Agências dos Correios.

Após registrar a contestação, o INSS deve ser informado sobre a cobrança não autorizada, seja pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou nas agências dos Correios. A entidade associativa tem um prazo de até 15 dias úteis para se manifestar durante o processo de análise.

Se a entidade não responder ou apresentar documentação irregular, como assinatura falsa, o sistema permite a adesão ao acordo para o recebimento do valor. Essa adesão pode ser realizada apenas pelo Meu INSS ou nas agências dos Correios, conforme as orientações do INSS.

Para grupos como indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento acontece de forma automática na folha de pagamento, sem necessidade de adesão manual ao acordo.

Por fim, o INSS alerta os beneficiários sobre a necessidade de atenção contra golpes. O Instituto não envia links ou SMS solicitando dados pessoais, não cobra taxas e não utiliza intermediários para o ressarcimento. A comunicação oficial é feita somente pelo Meu INSS, pelo site gov.br/inss, pela Central 135 e pelos Correios.