Câmara debate fim da escala 6×1; trabalhadores do sertão podem ser afetados

A Câmara dos Deputados reúne líderes nesta terça (16) para discutir o fim da escala 6×1. A mudança pode impactar diretamente trabalhadores do comércio e serviços no sertão sergipano.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (15) que convocou uma reunião do colégio de líderes para amanhã (16), com o intuito de discutir o projeto de lei (PL) 1838/26, que visa acabar com a escala de seis dias de trabalho para um dia de folga, conhecida como escala 6×1.

O encontro terá como objetivo esclarecer pontos do texto com o relator da proposta, o deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA). A proposta, que foi enviada pelo governo federal em abril, estabelece que a jornada de trabalho na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) será de 40 horas semanais, com um limite de oito horas diárias, além de garantir ao trabalhador dois dias de folga remunerados de 24 horas consecutivas.

Por ter sido apresentada em regime de urgência, o projeto está trancando a pauta do plenário da Câmara, que só pode deliberar sobre propostas de Emenda à Constituição (PECs), Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) e requerimentos de urgência até que a questão seja votada.

“Convoquei Reunião de Líderes para amanhã (16), às 14h. Na ocasião, o deputado @leopratesba vai esclarecer pontos do seu parecer sobre o PL que acaba com a escala 6×1, apesar de já termos aprovado a PEC sobre a redução da jornada de trabalho. Com a apreciação da matéria, destravamos a pauta da Casa”, declarou Motta em uma rede social.

Na última quinta-feira (11), Motta designou o deputado Léo Prates como relator do projeto, que também foi responsável pela relatoria da PEC que extinguiu a escala 6×1. A PEC, aprovada no final de maio, reduziu a carga horária semanal de trabalho de 44 para 40 horas e implementou a nova escala de cinco dias de trabalho por dois de folga (5×2). Atualmente, essa proposta está em análise no Senado Federal.

Além do projeto de lei que acaba com a escala 6×1, os líderes também discutirão o PL 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando-o inafiançável e imprescritível. Na última quarta-feira (10), a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), coordenadora do grupo de trabalho que analisa a proposta, apresentou uma nova versão do texto, que já foi aprovada no Senado.

“Já a deputada @tabataamaralsp apresentará os resultados do GT da Misoginia. Devemos votar os dois projetos em plenário ainda nesta semana”, completou Motta.

A relatora fez alterações na definição de misoginia, buscando preservar a uniformidade conceitual da legislação penal e processual penal sobre o assunto. A proposta substitui os termos ‘ódio’ e ‘aversão’ por ‘menosprezo ou discriminação’ em razão da ‘condição de mulher’.