O Programa Casa Legal levará regularização fundiária urbana a moradores dos bairros Padre Pedro e Paraíso do Sul, em Aracaju, beneficiando mais de 2.600 famílias com a escritura de seus imóveis.
Mais de 2.600 famílias dos bairros Padre Pedro e Paraíso do Sul, em Aracaju, serão contempladas pelo Programa Casa Legal, iniciativa voltada à regularização fundiária urbana que garantirá segurança jurídica e dignidade aos moradores dessas comunidades. A ação prevê a entrega das escrituras dos imóveis, documento que representa, para muitas dessas famílias, o reconhecimento formal de um lar construído ao longo de anos.
A regularização fundiária é considerada um dos instrumentos mais eficazes de promoção da cidadania em áreas urbanas consolidadas. Ao formalizar a posse dos imóveis, o programa assegura aos moradores o direito pleno sobre suas propriedades, abrindo caminho para acesso a crédito, serviços públicos e maior estabilidade para as famílias beneficiadas. O Casa Legal representa, portanto, muito mais do que um documento: é a consolidação de um direito historicamente negado a populações de baixa renda.
Com a contemplação dos bairros Padre Pedro e Paraíso do Sul, o programa reforça seu alcance social na capital sergipana, priorizando regiões onde a informalidade fundiária ainda é uma realidade presente no cotidiano de milhares de pessoas. As mais de 2.600 famílias beneficiadas poderão, a partir da escritura em mãos, exercer plenamente os direitos inerentes à propriedade legal de seus imóveis.
Fonte: Governo de Sergipe
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