Nove decretos garantem avanço na titulação de 15 mil hectares para comunidades quilombolas. Medida beneficia mais de mil famílias na Bahia e outros quatro estados.
O Governo Federal anunciará, HOJE, 11 de junho, a assinatura de nove decretos declaratórios de interesse social que visam o avanço da regularização fundiária de territórios quilombolas. Esta ação abrangerá 1.014 famílias e uma área total de 15.060 hectares nos estados da Bahia, Pará, Maranhão, Rio de Janeiro e Santa Catarina.
Os decretos são uma etapa fundamental no processo de titulação dos territórios, pois declaram o interesse social das áreas. Essa declaração permite o avanço dos procedimentos necessários à desapropriação e à regularização em favor das comunidades quilombolas.
A assinatura dos decretos ocorrerá durante a abertura do 3º Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), que será realizado no Espaço Divino Paraíso, na zona rural do Gama, próximo à Embrapa Hortaliças.
A agenda terá a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, da ministra da Igualdade Racial, Raquel Barros, e da primeira-dama Janja Lula da Silva, com a participação do presidente prevista para as 18h30.
Além dos decretos, o Governo Federal também anunciará a entrega de 18 títulos de propriedade para comunidades quilombolas em estados como Tocantins, Goiás, Santa Catarina, Amapá, Bahia e Maranhão. Esses títulos beneficiarão 1.780 famílias, em uma área total de 11.673 hectares.
Com as medidas anunciadas, o total de famílias quilombolas beneficiadas chega a 2.794, abrangendo uma área total de 26.733 hectares. O valor estimado para a desapropriação desses novos territórios supera R$ 232 milhões, conforme informações da Presidência da República.
A Bahia é um dos estados contemplados nas ações do Governo Federal, participando tanto na entrega de títulos de propriedade quanto na assinatura dos decretos declaratórios. Embora a lista detalhada das comunidades beneficiadas não tenha sido divulgada, a inclusão da Bahia destaca a importância do estado no processo nacional de regularização fundiária quilombola.
Os decretos declaratórios de interesse social são instrumentos que permitem o avanço da regularização de territórios tradicionalmente ocupados por comunidades quilombolas. Na prática, eles não equivalem ao título definitivo, mas autorizam etapas seguintes do processo, especialmente quando há imóveis privados na área reconhecida.
“A assinatura dos decretos é considerada uma das fases mais importantes para destravar processos de regularização fundiária que podem durar anos”, afirmou um especialista no tema.
Com as novas assinaturas, o Governo Federal alcançará a marca de 81 decretos de territórios quilombolas publicados, abrangendo cerca de 285 mil hectares e beneficiando 12.296 famílias, o que corresponde a 48% de todos os decretos de interesse social para titulação de territórios quilombolas já publicados na história do Brasil.
O evento de hoje será um marco histórico, protagonizado por mulheres quilombolas, que desempenham um papel central na organização comunitária, na defesa dos territórios e na preservação da memória coletiva.
Além disso, está prevista a publicação da Portaria de Reconhecimento do território quilombola de Porto Leocádio, em São Luiz do Norte, Goiás, e a publicação de quatro Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs), que são instrumentos técnicos usados para reconhecer e delimitar territórios quilombolas.
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