O Tribunal de Contas da União deu aval às contas federais, mas emitiu alertas sobre dívida pública e renúncias fiscais. Decisão pode impactar repasses e investimentos nas cidades do sertão sergipano.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou hoje, por unanimidade, as contas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva referentes ao ano de 2025. Contudo, a aprovação veio acompanhada de várias ressalvas e alertas sobre a execução orçamentária e financeira do governo.
Os ministros seguiram o parecer do relator Benjamin Zymler, que descreveu as contas como “fidedignas”, mas apontou problemas significativos, especialmente em relação ao controle de renúncias fiscais e à trajetória da dívida pública.
“Não houve um exame adequado do plano de recuperação nem dos riscos fiscais associados à concessão de garantia, pela União, ao empréstimo tomado à Empresa de Correios e Telégrafos”, afirmou Zymler ao apresentar os resultados do exame.
Um dos principais pontos de ressalva foi o empréstimo de R$ 12 bilhões concedido aos Correios, que, segundo Zymler, foi aprovado sem uma análise técnica suficiente. O relator também destacou que, apesar do cumprimento da meta fiscal de 2025, que previa gastos iguais às receitas com uma tolerância de 0,25% de déficit, o déficit do Governo Central ficou em 0,47%, o que equivale a R$ 58,6 bilhões.
Além disso, Zymler observou que R$ 48,7 bilhões em despesas, aprovadas pelo Congresso, ficaram fora da meta fiscal formal, o que prejudica a confiança nas regras fiscais. O corpo técnico do TCU ressaltou que há uma discrepância entre o esforço fiscal realizado e o necessário para estabilizar a trajetória da dívida pública, sendo que um superávit primário de 1,94% seria necessário.
O relatório também chamou atenção para a rigidez na execução orçamentária, com 91,4% dos gastos sendo de natureza obrigatória. As renúncias fiscais, que somam R$ 544 bilhões, ou 4,7% do Produto Interno Bruto (PIB), também foram um ponto crítico. Desse total, 47% não possuem prazo de validade, e mais de 47% de 21 das principais políticas não passam por avaliações periódicas, comprometendo o cumprimento da meta fiscal.
A pressão sobre as contas públicas, ocasionada pela taxa básica de juros elevada, que atualmente está em 14,5% ao ano, também foi mencionada, aumentando o custo da dívida pública. Agora, o parecer aprovado pelo TCU será enviado ao Congresso Nacional, que terá a responsabilidade de decidir se as contas do governo atendem ao novo arcabouço fiscal.
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