O Senado aprovou projeto que garante seguro-desemprego e acesso à Seguridade Social a resgatados do trabalho escravo. Medida impacta diretamente trabalhadores do sertão em situação de vulnerabilidade.
O Senado aprovou, nesta terça-feira (9), o projeto PL 5760/2023, que estabelece um conjunto de medidas para proteger trabalhadores que foram resgatados de condições análogas à escravidão. Essa nova legislação traz obrigações para os empregadores e também inclui importantes medidas de proteção social para os trabalhadores afetados.
Entre as principais inovações do projeto, está a inserção dos trabalhadores resgatados no seguro-desemprego e na Seguridade Social, além da possibilidade de adoção de medidas protetivas, especialmente voltadas às trabalhadoras domésticas. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto aprovado altera a lei do Seguro-Desemprego, garantindo que o trabalhador resgatado tenha direito a até seis parcelas do benefício. Além disso, prevê o cruzamento de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais para identificar empregadores que tenham vínculos suspeitos.
Outra alteração significativa ocorre na Lei Maria da Penha, que busca assegurar o acolhimento emergencial das pessoas resgatadas, assim como sua inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
No que diz respeito ao trabalho doméstico, o projeto permite a adoção de medidas protetivas urgentes em situações de violência ou em casos de submissão a condições análogas à escravidão. O relator da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), explicou que essas medidas poderão ser determinadas por um juiz, caso haja indícios de violação de direitos.
As medidas protetivas incluem o afastamento do agressor do domicílio ou local de trabalho da vítima, proibição de contato com a vítima, seus familiares e testemunhas, assim como a proibição de frequentar determinados lugares, visando preservar a integridade da vítima. Em casos específicos, a proposta prevê o encaminhamento da vítima e de seus dependentes para programas de proteção ou acolhimento, além de acesso à rede de assistência social e psicossocial.
Ademais, a proposta autoriza auditores-fiscais do trabalho a adentrar em domicílios, com o consentimento do empregador ou do empregado, sem a necessidade de ordem judicial, quando houver suspeita de exploração trabalhista. Segundo o senador Paim, o objetivo é facilitar a fiscalização e a responsabilização de empregadores que praticam trabalho escravo, especialmente em residências.
“Tais inovações reconhecem que a violência contra trabalhadores domésticos, sobretudo trabalhadoras, é frequentemente atravessada por relações de poder marcadas por gênero, classe e raça, exigindo respostas mais firmes e céleres do Estado”, afirmou Paim.
O senador enfatizou ainda que a medida fortalece a rede de garantias fundamentais para trabalhadores e trabalhadoras domésticos, afirmando que ao trazer essa dimensão de proteção especial, a proposta reforça a importância de assegurar a dignidade do trabalho doméstico com a mesma intensidade que se destina a qualquer outra forma de trabalho.
Siga o Jornal do Sertão e receba as notícias do sertão sergipano em primeira mão.
