O Rio de Janeiro aprovou o Marco Legal Mães na Ciência, protegendo mulheres na graduação e pós-graduação. A lei proíbe critérios discriminatórios em bolsas e seleções acadêmicas.
A partir de hoje, 8 de junho de 2026, o Rio de Janeiro conta com uma nova legislação que visa promover a equidade de gênero na produção científica. Sancionada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, a Lei 11.213 institui o Marco Legal Mães na Ciência, que estabelece diretrizes para apoiar mães e adotantes em suas jornadas acadêmicas.
A nova legislação busca garantir condições mais justas para a permanência e progressão de mulheres na graduação e pós-graduação, além de proibir a adoção de critérios discriminatórios em processos seletivos e na renovação de bolsas de pesquisa, ensino e extensão, levando em consideração questões relacionadas à gestação, parto, adoção ou guarda judicial.
Outro ponto importante da lei é a proibição de questões sobre planejamento familiar durante entrevistas ou avaliações, exceto se a candidata decidir abordar o tema. As universidades públicas estaduais e a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) terão a responsabilidade de implementar mecanismos que promovam a equidade no âmbito do Marco Legal Mães na Ciência.
A legislação respeita a autonomia didático-científica e administrativa das instituições de ensino superior e está alinhada aos objetivos do Programa Estadual de Incentivo ao Protagonismo das Mulheres na Ciência. O reconhecimento do trabalho de cuidado, especialmente no que diz respeito à maternidade e adoção, será considerado na avaliação de mérito acadêmico e na análise curricular para diversas oportunidades, como bolsas e editais relacionados a mestrado e doutorado.
De acordo com informações da assessoria de imprensa do governo fluminense, a Faperj já possui ações voltadas para o fortalecimento da participação feminina na ciência. O Marco Legal Mães na Ciência reforça o Programa de Apoio às Cientistas Mães, que destina auxílio de até R$ 120 mil por projeto a pesquisadoras que tiveram filhos nos últimos anos ou que são mães de crianças com deficiência.
A Faperj também adotou medidas que consideram a licença-maternidade na avaliação de currículos acadêmicos e a possibilidade de inclusão de despesas com cuidado infantil em editais de fomento. Caroline Alves, presidente da Faperj, destacou a importância do apoio às mães cientistas: “Quando apoiamos uma mãe cientista, estamos investindo em uma família e em uma geração futura”.
Além disso, a Faperj promove o Programa de Apoio à Jovem Cientista Mulher Dra. Tatiana Sampaio, que visa aumentar a presença de mulheres em posições de liderança científica, com um investimento de R$ 10 milhões em 2026. A fundação também realiza eventos para valorizar e dar visibilidade às pesquisadoras fluminenses, como o evento Mulheres na Ciência e o Prêmio Mulheres na Ciência, que reconhece trajetórias de destaque em diversas áreas do conhecimento.
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