Nova lei sancionada por Lula livra motoristas sem infrações da burocracia da renovação da CNH. Quem ficou 12 meses sem pontuação garante o benefício automaticamente.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última sexta-feira, 5 de junho, uma nova lei que possibilita a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores. A medida é um avanço para os motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.
A lei foi criada a partir da Medida Provisória (MP) 1327/25, aprovada pelo Senado e que visa beneficiar os condutores que mantêm um histórico de direção seguro. A sanção presidencial representa um passo importante para facilitar a vida dos motoristas, que agora poderão renovar sua CNH sem custos adicionais, desde que atendam aos critérios estabelecidos.
De acordo com informações do Palácio do Planalto, aproximadamente 2 milhões de motoristas já foram beneficiados com a renovação automática desde a implementação da medida. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) também ressaltou que a renovação gratuita já resultou em uma economia significativa para a população, que soma cerca de R$ 854,8 milhões.
As principais mudanças trazidas pela nova lei incluem a garantia da renovação automática sem custos para motoristas que estão cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP). Contudo, é importante destacar que os exames de aptidão física e mental continuam a ser obrigatórios. Esses exames devem ser realizados apenas por médicos e psicólogos que são especialistas em medicina do tráfego e psicologia do trânsito.
Além disso, a lei estabelece a tabela de preços para os exames, que deverão ser definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Também foi instituído um reajuste anual dos preços dos exames com base no Índice de Preços ao Consumidor (IPCA). Essas mudanças visam não apenas facilitar a renovação da CNH, mas também garantir que os procedimentos sejam realizados de maneira adequada e segura.
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