A Câmara aprovou urgência para flexibilizar o garimpo no Brasil. A mudança acende alerta sobre riscos ambientais no sertão, região já vulnerável à seca e degradação do solo.
No dia 3 de junho de 2026, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, com 311 votos a favor, a urgência do Projeto de Lei (PL) 957 de 2024. Este projeto propõe alterações no Código de Mineração do Brasil, visando agilizar as autorizações para atividade mineradora e facilitar o funcionamento de garimpos de menor porte.
O governo e partidos de centro-esquerda manifestaram preocupação com as mudanças, alegando que elas podem permitir a prática do garimpo sem regulamentação adequada e fragilizar a proteção ambiental. Por outro lado, a oposição e os partidos do centrão, que incluem a direita tradicional, apoiaram a urgência da votação.
“Esse projeto é para legalizar o garimpo sem regras. O Brasil inteiro viu o desastre que houve no território [indígena] Yanomami pela ação sem regras do próprio garimpo. Não dá para ficar todo o tempo passando a boiada”, afirmou a deputada Erika Kokay (PT-DF).
O projeto, que estava sendo analisado na Comissão de Meio Ambiente, enfrentou atrasos devido à falta de consenso. O relator, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), justificou que as concessões de mineração estão atualmente concentradas nas grandes empresas, limitando a atuação das pequenas mineradoras.
“Se uma pequena mineradora chega e acha alguma substância e essa área está minerada por uma grande empresa, é a empresa que precisa dar anuência para a outra [pequena] empresa trabalhar. Como se a empresa fosse detentora do subsolo brasileiro. Não é”, explicou Passarinho.
O relator enfatizou que o projeto não altera a legislação ambiental vigente. A vice-líder da Maioria, Erika Kokay, contestou essa afirmação, defendendo que a proposta pode enfraquecer a fiscalização ambiental.
O líder do centrão, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), mencionou que seu bloco não se compromete com o mérito do projeto, mas defendeu a importância de discutir a legislação mineral em um cenário de evolução industrial.
O especialista Maurício Angelo, do Observatório da Mineração, alertou sobre as implicações do projeto, afirmando que ele pode criar permissões de lavra de superfície sem regulação adequada, aumentando os riscos ambientais. Angelo também criticou a falta de proteção socioambiental no texto.
O PL, de autoria do deputado Filipe Barros (PL-SC), foi discutido em um grupo de trabalho criado em 2021 com o objetivo de modernizar a legislação mineral e reduzir a burocracia, que, segundo Barros, compromete a competitividade dos produtos minerais brasileiros no mercado internacional.
O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) expressou preocupações quanto à proposta, especialmente em relação à chamada Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) Flutuante, que permitiria que o garimpo acessasse áreas já concedidas a empresas, o que poderia complicar ainda mais a situação da fiscalização e controle da atividade mineral.
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