Quem dirige sem infrações no sertão vai sentir na prática: a CNH se renova sozinha. Lula sancionou lei que dispensa burocracia para condutores com ficha limpa nos últimos 12 meses.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, na última sexta-feira, 5 de junho, uma nova lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro, permitindo a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não cometeram infrações sujeitas a pontuação nos últimos 12 meses. A norma foi divulgada em uma edição extra do Diário Oficial da União.
A sanção se refere ao Projeto de Lei de Conversão nº 3/2026, que modifica a Lei nº 9.503/1997. A proposta original teve origem na Medida Provisória 1.327/2025, apresentada ao Congresso em dezembro de 2025, e visa simplificar o processo de renovação da CNH, especialmente para os motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Com a nova legislação, motoristas que se enquadrarem nos critérios de bom condutor poderão renovar suas CNHs de forma automática, dispensando a necessidade de trâmites burocráticos e taxas. No entanto, a obrigatoriedade de exames médicos foi mantida, com novas regras definidas para sua realização.
Desde a introdução da Medida Provisória, cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados com a renovação automática de suas habilitações, resultando em uma economia estimada de R$ 854,8 milhões para a população até março deste ano, conforme dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
A renovação automática faz parte do programa CNH do Brasil, que foi lançado em dezembro do ano passado e busca reduzir os custos associados à obtenção da habilitação em até 80%. O programa já conta com mais de 60 milhões de usuários e possibilita que os candidatos escolham a forma de se preparar para os exames, oferecendo estudo teórico gratuito e a opção de combinar recursos online com aulas em autoescolas.
Além disso, a nova lei estabelece que os exames de aptidão física, mental e avaliações psicológicas devem ser realizados apenas por médicos e psicólogos peritos autorizados, que devem ter especialização em medicina do tráfego e psicologia do trânsito. Os custos desses exames também devem seguir os preços estabelecidos pelo órgão máximo de trânsito da União, com atualização automática anual.
Desde a eliminação da exigência de aulas teóricas em autoescolas, o Brasil já emitiu mais de 1,3 milhão de novas CNHs, o maior número desde 2014. O Ministério dos Transportes estima que a mudança trouxe uma economia superior a R$ 1,8 bilhão, com um aumento significativo na quantidade de requerimentos de novas carteiras, que ultrapassou 7,15 milhões.
Os pedidos feitos através do CNH do Brasil já superam 6,42 milhões, refletindo a adesão da população às novas regras e a busca por um processo mais simplificado e acessível para a obtenção da habilitação.
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