PGFN assume cobrança de dívidas do FGTS a partir de 1º de junho

A partir desta segunda-feira, 1º de junho de 2026, a gestão e a cobrança das dívidas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que estão inscritas em dívida ativa passam a ser de responsabilidade exclusiva da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Estima-se que cerca de R$ 66,8 bilhões, referentes a aproximadamente 500 mil inscrições, serão transferidos do sistema da Caixa Econômica Federal para a PGFN.

A gestão das dívidas do FGTS era realizada de forma compartilhada entre a Caixa e a PGFN, mas a previsão é que essa migração esteja completamente finalizada até o final deste mês. A mudança busca facilitar a regularização das pendências por parte dos devedores, com a PGFN já programando um edital de transações sobre esses débitos para julho, permitindo que os devedores possam quitar suas contas com descontos em juros e multas.

A dívida ativa do FGTS é composta por valores que deveriam ter sido pagos aos trabalhadores pelos empregadores. Quando esses pagamentos não são realizados ou não são parcelados, eles são inscritos em dívida ativa. Com a nova gestão, a consulta, renegociação e emissão de guias de pagamento dessas dívidas deverão ser feitas exclusivamente pelo portal Regularize, da PGFN.

Os valores recuperados serão direcionados diretamente para as contas do FGTS dos trabalhadores. A gestão da Caixa continuará responsável pelos débitos administrativos que ainda não estão inscritos em dívida ativa ou que já possuem parcelamento ativo. A emissão do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) também permanecerá sob responsabilidade da Caixa.

Após a conclusão da migração, a individualização dos valores devidos a cada trabalhador também deverá ser feita pelo portal Regularize. Os empregadores terão um prazo de 30 dias para realizar essa individualização, sob pena de não obter o CRF e de rescisão das negociações feitas com a PGFN.

“A mudança vai facilitar a transação para quem quer pagar a dívida e será benéfica para quem vai receber”, afirmou Theo Lucas Borges, procurador-geral adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, em coletiva de imprensa.

Borges destacou que, no médio prazo, a PGFN aumentará a transparência dos créditos inscritos em favor dos trabalhadores, permitindo a consulta individualizada no portal da procuradoria. “Hoje, o trabalhador tem dificuldade em saber o que tem a receber. Vamos disponibilizar para que qualquer brasileiro veja se tem crédito de FGTS de sua titularidade que está sendo cobrado pela PGFN”, explicou.

Além disso, a PGFN notificará os trabalhadores sempre que recuperarem créditos pertencentes a eles. A mudança tem como objetivo padronizar procedimentos e organizar a gestão da dívida ativa em uma única instituição, que agora é a PGFN. A expectativa é que a cobrança ocorra com a mesma agilidade e tecnologia que a PGFN já utiliza para a dívida ativa da União.

Em 2025, a PGFN conseguiu recuperar R$ 66,1 bilhões em dívida ativa, sendo R$ 1,9 bilhão referente ao FGTS. Nos primeiros meses de 2026, já foram recuperados R$ 142 milhões para os trabalhadores relacionados ao FGTS.

O FGTS foi criado visando proteger o trabalhador demitido sem justa causa, através da abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho, onde os empregadores depositam 8% do salário de cada funcionário. O saldo do FGTS pode ser utilizado para diversas finalidades, incluindo aposentadoria e aquisição da casa própria, além de financiar investimentos em áreas como habitação e infraestrutura.