O Ministério Público Federal (MPF) fez uma recomendação ao município de Aracaju, ao estado de Sergipe e a órgãos ambientais locais, para que sejam suspensas as licenças ambientais e urbanísticas, além de paralisarem as obras de prédios com mais de quatro andares na Zona de Expansão da capital sergipana. Essa ação busca mitigar os riscos ambientais e urbanísticos, considerando o crescimento populacional acelerado em uma área que apresenta alta fragilidade ecológica.
A Zona de Expansão é reconhecida pelo Plano Diretor de Aracaju como uma Zona de Adensamento Restrito, devido à presença de ecossistemas sensíveis, como lagoas naturais, manguezais, dunas e restingas, além de estar próxima aos Rios Vaza Barris e Santa Maria. Segundo o MPF, as obras de infraestrutura, como macrodrenagem e esgotamento sanitário, foram projetadas com base em dados antigos e não levaram em conta o impacto de grandes condomínios verticais.
No documento emitido, o MPF aponta que o licenciamento isolado para a construção desses edifícios é inadequado, pois não considera os impactos cumulativos e sinérgicos, que podem provocar o aterramento de áreas alagadas, riscos hidrológicos e alagamentos recorrentes.
Entre as medidas sugeridas pelo MPF estão a suspensão e embargo imediato de todas as licenças e obras de prédios na Zona de Expansão que tenham sido iniciadas sem licenciamento adequado ou Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima). A retomada das obras ficará condicionada à conclusão das obras de macrodrenagem e esgotamento, bem como à apresentação de estudos técnicos de viabilidade.
Além disso, o MPF recomenda que não sejam emitidas novas licenças para a construção de novos condomínios verticais na área, e que todos os projetos em andamento ou concluídos realizem ou completem o EIA/Rima, para avaliar os impactos cumulativos com as construções já existentes. A proteção da fauna e flora nativas também é um ponto destacado, requerendo consulta prévia ao ICMBio e ao Ibama em casos de supressão de vegetação.
Os responsáveis pelas ações recomendadas têm um prazo de 15 dias para informar ao MPF se acatarão as orientações ou apresentarão justificativas para o não atendimento. O não cumprimento pode resultar em responsabilização administrativa e judicial dos envolvidos.
A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) declarou que está avaliando a recomendação do MPF em relação às licenças expedidas anteriormente. A Prefeitura de Aracaju ainda não se manifestou sobre a situação.
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