O governo federal decidiu prorrogar por mais dois meses os benefícios fiscais relacionados à importação e à venda de biodiesel e querosene de aviação. A medida, publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira, 29 de maio, estende os descontos até o dia 31 de julho, evitando que eles sejam extintos neste domingo, 31 de maio.
O Decreto nº 12.991, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, altera dois atos normativos anteriores que, desde 2004 e 2020, reduzem as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins sobre esses combustíveis estratégicos.
Os coeficientes de redução das contribuições permanecem inalterados: 0,99987 para o querosene de aviação e um inteiro para o biodiesel. Isso significa que, na prática, o governo mantém um desconto de 99,99% sobre os impostos que seriam cobrados do querosene de aviação, enquanto a tributação sobre o biodiesel continua zerada até pelo menos 31 de julho.
Esses descontos fazem parte de um conjunto de medidas emergenciais que o governo federal anunciou no mês passado, visando conter a alta dos preços dos combustíveis. A intenção é oferecer um suporte temporário às empresas de transporte, especialmente às companhias aéreas, que têm enfrentado desafios devido ao aumento dos custos operacionais, intensificados pelos conflitos no Oriente Médio.
De acordo com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), o querosene de aviação já representa 45% dos custos operacionais do setor. Em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, no dia 21 de maio, o presidente da Abear, Juliano Norman, defendeu a prorrogação da isenção do PIS/Cofins sobre o querosene de aviação até o fim do ano, já que o preço do produto aumentou significativamente, passando de R$ 3,30 para R$ 6,65 o litro em menos de três meses.
A Abear também destacou que, devido ao aumento nos preços do querosene de aviação, as empresas aéreas estão sendo forçadas a “redesenhar” suas malhas, o que inclui a redução na oferta de voos. Para maio, a projeção é de uma queda de 93 voos diários, enquanto para junho essa redução pode chegar a 121 voos a menos por dia. Os estados mais impactados por essa situação estão localizados principalmente nas regiões Norte e Nordeste.
“Estamos reduzindo a oferta, o tamanho do avião para não desatender os destinos. Mas a pior face da crise é o desatendimento de um destino ou quando a indústria devolve uma aeronave para o fabricante, porque a retomada não é tão simples”, afirmou Norman.
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