19 de março é instituído como Dia Nacional da Artesã e do Artesão

O Dia Nacional das Artesãs e Artesãos será comemorado oficialmente em 19 de março, conforme a nova lei publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira, 29 de maio de 2026. Essa legislação visa valorizar e regulamentar a atividade artesanal no Brasil, com foco especial na promoção dos ofícios exercidos, em sua maioria, por mulheres.

Um dos principais pontos da nova lei é o incentivo à organização e ao fortalecimento das associações de mulheres artesãs. O Poder Público terá a possibilidade de apoiar essas iniciativas, promovendo ações que garantam a difusão dos saberes tradicionais e a valorização do trabalho artesanal.

A lei também prevê a criação de campanhas para estimular a comercialização dos produtos artesanais, aumentando a visibilidade em feiras e exposições, o que deve contribuir para o reconhecimento do valor cultural e econômico dessas atividades.

Além disso, a nova legislação atualiza o Estatuto da Artesã e do Artesão, permitindo que a atividade seja exercida de forma individual, em associações ou cooperativas, priorizando o trabalho manual, mesmo com a utilização de ferramentas e equipamentos. Os princípios que regem o novo estatuto incluem a valorização da identidade cultural brasileira, a promoção da qualificação profissional e a integração do artesanato em políticas de desenvolvimento econômico.

Outro aspecto importante da lei é a criação de linhas de crédito específicas para financiar a comercialização da produção artesanal, além da aquisição de matéria-prima e equipamentos, com atenção especial voltada para as mulheres artesãs. Essa medida pode ser um importante suporte para aquelas que buscam se estabelecer no mercado e expandir seus negócios.

A legislação ainda traz novidades em relação à Carteira Nacional da Artesã e do Artesão, que agora terá validade de três anos, podendo ser renovada mediante a comprovação de contribuições à Previdência Social. Os documentos já emitidos continuarão válidos até o término do prazo original.

Por fim, a lei autoriza o Poder Público a apoiar a construção de sedes para associações, que poderão servir como espaços de formação para adolescentes e jovens interessados em seguir a carreira artesanal, garantindo assim a continuidade e o fortalecimento dessa rica tradição cultural no Brasil.