O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira, 27 de maio de 2026, o Projeto de Lei (PL) 5228/19, que institui o contrato de primeiro emprego, uma iniciativa voltada para jovens de 18 a 29 anos que ainda não tiveram a oportunidade de ter a carteira de trabalho assinada. Agora, o projeto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta busca criar mecanismos que incentivem as empresas a contratarem esses jovens sem experiência no mercado de trabalho. Entre os principais incentivos estão a diminuição da alíquota do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição à Previdência Social, tornando a contratação mais atrativa para os empregadores.
Para microempresas, a alíquota do FGTS será reduzida de 8% para apenas 2%. Já para empresas de pequeno porte, entidades sem fins lucrativos, filantrópicas, associações e sindicatos, a alíquota cairá para 4%. As demais empresas terão uma alíquota de 6%. Além disso, a contribuição patronal à Seguridade Social, que é de 20% do salário, também será diminuída para 10%.
Os jovens que poderão se beneficiar desse programa são aqueles que estão matriculados na educação superior, na educação profissional e tecnológica ou na educação de jovens e adultos. Também poderão ser contratados jovens que já tenham concluído esses níveis de ensino.
Os contratos de trabalho terão um prazo mínimo de seis meses, com a possibilidade de até três prorrogações, respeitando um limite máximo de 24 meses. O projeto também permite que a contratação se torne permanente a qualquer momento.
O relator do projeto, senador Renan Calheiros (MDB-AL), fez alterações no texto original, retirando dispositivos que previam incentivos à contratação de trabalhadores com mais de 50 anos que estão desempregados há mais de 12 meses. Segundo ele, essa inclusão foi feita na Câmara dos Deputados e desviava o foco da proposta original.
“Essa disposição não diz respeito ao mérito da criação de tal contrato ou à sua necessidade e adequação constitucional e jurídica. Outrossim, trata-se da percepção de que é matéria alheia ao projeto original e que não passou pela adequada discussão no âmbito do Senado Federal”, argumentou o relator.
Com essa aprovação, espera-se que o projeto traga novas oportunidades para os jovens brasileiros, ajudando a reduzir o desemprego nessa faixa etária e promovendo a inclusão no mercado de trabalho.
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