Novas Normas de Saúde Mental no Trabalho Começam a Valer em Sergipe

As novas regras de Segurança e Saúde no Trabalho entraram em vigor na última terça-feira, 26 de maio de 2026. Com essas diretrizes, empregadores, gestores e trabalhadores de todos os setores devem seguir normas mais rigorosas, visando identificar e eliminar riscos ocupacionais, especialmente relacionados à saúde mental dos colaboradores.

A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que aborda o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), foi aprovada em agosto de 2024 e inicialmente deveria ser implementada em maio de 2025. Contudo, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) decidiu prorrogar o prazo para que as empresas pudessem se adaptar, tornando o início da aplicação das novas regras em caráter educativo e orientativo.

Com a legislação já em vigor, as empresas passarão a ser fiscalizadas em relação ao cumprimento das novas diretrizes. O ministério informou que, durante os primeiros 90 dias, as ações de fiscalização terão um caráter orientativo. Após esse período, sanções, como multas e embargos, serão aplicadas conforme a necessidade.

A principal mudança trazida pela NR-1 é a exigência das empresas em identificar “fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho”, que incluem sobrecarga de trabalho e assédio. Anteriormente, a norma apenas exigia a identificação de riscos físicos, químicos e biológicos.

De acordo com o manual de orientação lançado em março de 2026, a gestão dos riscos psicossociais abrange aspectos da organização do trabalho que podem afetar a saúde física e mental do trabalhador. Entre os efeitos negativos estão o estresse, esgotamento, Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT) e depressão. O ministério destaca que o foco não é diagnosticar problemas individuais, mas monitorar as condições gerais que afetam a saúde mental dos trabalhadores.

“Trata-se de considerar quais os fatores da atividade de trabalho são estressores, que podem levar à ocorrência de lesões ou agravos à saúde do trabalhador”, afirma o manual do MTE.

O diretor científico da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt), Ricardo Beça, enfatiza que, ao realizar o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, as empresas devem observar cuidadosamente a organização do trabalho. Ele alerta sobre a importância de evitar pressão excessiva, metas inatingíveis, jornadas de trabalho mal planejadas e assédio, além de promover uma comunicação eficaz.

“Não se trata de fazer um diagnóstico psiquiátrico do trabalhador, mas de identificar e controlar os fatores do trabalho que podem gerar ou agravar um adoecimento”, explica Beça.

A saúde mental no trabalho é uma responsabilidade compartilhada, conforme ressalta Beça. O trabalhador deve buscar ajuda quando necessário, enquanto a empresa deve estar atenta aos riscos associados ao ambiente de trabalho.

O MTE destaca que a saúde mental é uma questão crucial, especialmente com o aumento dos benefícios previdenciários concedidos por transtornos mentais. Em 2025, foram 546.254 benefícios, um aumento de 15,6% em relação ao ano anterior. Os principais motivos de afastamento foram transtornos ansiosos e episódios depressivos, evidenciando a necessidade de atenção e prevenção nesse campo.