O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) emitiu uma recomendação à Câmara Municipal de Correntina para que suspenda imediatamente o concurso público que está em andamento para preenchimento de cargos efetivos no Legislativo. A recomendação foi feita na última sexta-feira, 22 de maio, pela promotora de Justiça Suelim Iasmine Braga e faz parte de um inquérito civil que investiga a composição do quadro de servidores da Casa Legislativa.
Conforme o MPBA, a investigação busca verificar a desproporção entre os cargos comissionados e os efetivos na Câmara. Durante a apuração, foram encontrados indícios de irregularidades na organização do concurso, incluindo falhas no processo de contratação da banca organizadora. O Ministério Público apontou a possível participação antecipada da empresa antes da finalização da licitação, além da falta de comprovação da qualificação técnica.
“Essas situações podem comprometer a legalidade do concurso e violar princípios como impessoalidade e igualdade de oportunidades”, afirmou o MPBA.
Outro ponto destacado pelo MPBA é que o cronograma do concurso não contém uma etapa para impugnação do edital. Para o órgão, essa ausência impede que os candidatos possam contestar eventuais irregularidades no documento de abertura do certame. Além disso, há uma denúncia em investigação sobre um possível favorecimento a pessoas ligadas a agentes públicos.
A recomendação do MPBA estabelece um prazo de dez dias para que a Câmara Municipal comprove a suspensão do concurso e tome as medidas necessárias para corrigir as falhas identificadas. Caso a Câmara não cumpra essa determinação, o Ministério Público poderá recorrer à Justiça para garantir a legalidade do processo, a transparência do certame e a proteção dos direitos dos candidatos.
As inscrições para o concurso foram encerradas na última segunda-feira, 25 de maio. Até o momento, não foi encontrado nenhum documento oficial da Câmara Municipal de Correntina que informe sobre a suspensão do concurso.
Em uma consulta ao site institucional da Câmara, na quinta-feira, 28 de maio, a página inicial apresentava apenas publicações antigas e não havia comunicado recente sobre a situação do concurso. O mesmo se aplica à página da HC Concursos, a organizadora do certame.
O concurso da Câmara de Correntina é regulamentado pelo Edital nº 001/2026, que oferece 10 vagas imediatas e 25 para formação de cadastro de reserva. As oportunidades são destinadas a candidatos de níveis fundamental, médio, técnico e superior, com salários que variam de R$ 2.250 a R$ 7 mil, para uma carga horária de 40 horas semanais.
As provas objetivas estão agendadas para o dia 5 de julho de 2026. Para os cargos de Procurador, Analista Jurídico e Analista Jurídico Parlamentar, o edital também inclui questões subjetivas. Segundo o cronograma previamente divulgado, a relação de inscritos deveria ser publicada na quinta-feira, 28 de maio, e a homologação das inscrições está marcada para 31 de maio.
A população que desejar mais informações pode entrar em contato com o Ministério Público da Bahia pelo Disque 127, pelo atendimento ao cidadão ou pela Ouvidoria, através do telefone 0800 284 6803.
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