Câmara aprova PEC que extingue escala 6×1 e garante mais descanso ao trabalhador

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 27 de maio de 2026, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que promete mudar a rotina de trabalho dos brasileiros. A nova medida acaba com a escala de trabalho 6×1, garantindo ao trabalhador dois dias de descanso por semana e reduzindo a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, sem que haja redução salarial.

Essa mudança representa uma conquista significativa para os trabalhadores, uma vez que estabelece um padrão de descanso mais equilibrado. O relator da proposta, deputado Leo Prates, do Republicanos da Paraíba, destacou que a nova legislação permitirá que categorias com jornadas especiais possam compensar horas trabalhadas em sábados ou domingos, mas mantendo a média de duas folgas remuneradas por semana, gozadas obrigatoriamente dentro do mesmo mês.

“O objetivo é garantir melhores condições de trabalho e qualidade de vida para todos os trabalhadores”, afirmou Leo Prates durante a votação.

A PEC também prevê a manutenção da escala 5×2 para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebem acima de R$ 21.188,87. Nesses casos, a negociação entre patrão e empregado será fundamental para definir a jornada de trabalho. Além disso, a proposta permitirá que uma lei complementar estabeleça medidas transitórias para microempreendedores e pequenas empresas que possam enfrentar dificuldades com a nova carga horária.

Após a aprovação na Câmara, a proposta segue agora para o Senado, onde será analisada e precisa ser votada em dois turnos. Caso seja aprovada, a implementação da nova jornada de trabalho terá uma transição de até 14 meses. Os trabalhadores terceirizados da administração pública, no entanto, terão um prazo diferenciado para adaptação.

A transição será iniciada com a adoção da escala 5×2 em 60 dias após a promulgação da emenda, seguida pela redução da jornada de 44 horas para 42 horas semanais. Após dois meses, a jornada será reduzida para as 40 horas previstas na PEC.

Leo Prates ressaltou que, durante o período de transição, as empresas poderão distribuir as horas de trabalho da semana, garantindo que o trabalhador não ultrapasse o limite de 40 horas semanais. Caso a jornada de trabalho exceda esse limite, o pagamento de horas extras será obrigatório.

“Essa é uma mudança que visa não apenas a melhoria nas condições de trabalho, mas também a valorização do trabalhador brasileiro”, concluiu o relator.

Com a aprovação da PEC, espera-se que os trabalhadores tenham mais qualidade de vida e um equilíbrio entre a vida profissional e pessoal, refletindo positivamente na produtividade e na saúde geral da população.