A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 27 de maio de 2026, o relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) sobre a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que extingue a escala de trabalho 6X1. A votação foi expressiva, com 34 votos a favor e apenas 4 contrários.
A proposta prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso por semana e sem alterações salariais. O texto agora segue para votação no plenário da Câmara, onde requer o apoio de, no mínimo, 308 parlamentares para ser aprovado em dois turnos. A expectativa é que a votação ocorra ainda nesta quarta-feira.
O relatório de Leo Prates foi apresentado na segunda-feira, 25 de maio, mas uma solicitação de vista da oposição adiou a discussão para hoje. Para liberar a votação do texto na comissão especial, a Câmara realizou uma sessão breve de apenas oito minutos pela manhã.
A proposta aprovada é uma fusão de duas emendas à Constituição que buscavam reduzir a jornada de trabalho. A PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), sugeria 36 horas semanais após um período de dez anos, enquanto a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), introduzia uma nova escala de trabalho 4X3, com 36 horas semanais após um ano.
Com a aprovação, o artigo 7º da Constituição Federal será modificado para estabelecer que a carga horária normal não deve ultrapassar 8 horas diárias e 40 horas semanais, permitindo a compensação de horários e a redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva.
Além disso, a nova proposta garante dois dias de repouso semanal, sendo um deles, preferencialmente, aos domingos. As mudanças entrarão em vigor 60 dias após a promulgação da emenda, assegurando que não haverá redução salarial.
Para a implementação da nova carga horária, o texto prevê uma transição em dois períodos. No primeiro, 60 dias após a promulgação, a jornada será reduzida para 42 horas semanais. Após um ano, a jornada será ajustada para 40 horas semanais, mantendo o limite de 8 horas diárias de trabalho.
Durante os debates, houve tentativas de alteração por parte de deputados do PL, que sugeriram um período de transição de 10 anos. O líder do partido, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), anunciou que protocolaria uma emenda para substituir a redução da jornada 6X1 pela escala de trabalho 4X3, mas essa proposta foi criticada como uma tentativa de obstrução.
O deputado Otoni de Paula (PSD-RJ) disparou críticas à proposta do PL, afirmando que não houve aprofundamento no debate e que as mudanças visavam manipular a opinião pública. Em resposta, o líder do governo na Câmara, Rubens Pereira Junior (PT-MA), ironizou a mudança de postura do PL, que agora defende o fim da jornada 6X1.
O relatório não acolheu as emendas que pretendiam prolongar a transição para dez anos e que sugeriam a manutenção das 44 horas para serviços essenciais, além de compensações econômicas para as empresas. O deputado Rogério Correia (PT-MG) elogiou o trabalho de Leo Prates, que não cedeu às pressões por um texto mais leniente.
A proposta, que já conta com apoio significativo, agora aguarda a votação no plenário, onde se espera um debate acalorado.
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