Oposição critica PEC que propõe fim da escala 6×1 e redução de jornada de trabalho

Na última quarta-feira, 27 de maio, a Comissão da Câmara dos Deputados se reuniu para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala 6×1 no Brasil e reduzir a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais. Durante a sessão, parlamentares da oposição expressaram suas preocupações em relação à proposta.

A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) foi uma das vozes que se levantaram contra a emenda. Ela argumentou que a definição da jornada de trabalho deve ser fruto de negociações entre empregadores e trabalhadores, e não imposta por uma emenda constitucional. “É óbvio que estamos preocupados com a qualidade de vida do trabalhador, mas é óbvio que estamos preocupados também se o custo que vai aumentar na mão de obra não vai recair sobre aquele povo já tão sofrido que reclama que o dinheiro dele não dá para nada”, disse a parlamentar.

O debate em torno da PEC também trouxe à tona divergências sobre os impactos econômicos da redução da jornada. Estudiosos apontam que, em diversos países europeus, a diminuição das horas de trabalho não resultou em queda do PIB ou repercussões negativas nos salários e no nível de emprego.

“Tentar acabar com isto na marra, na força da lei, pode piorar ainda mais para quem trabalha. Sabem o que sufoca realmente o cidadão? É o Estado. Este é o verdadeiro problema”, afirmou o deputado Gilson Marques (Novo-SC), que propôs o adiamento da votação.

Marques reconheceu que a escala 6×1 é exaustiva, mas acredita que a mudança abrupta pode prejudicar os trabalhadores. Ele defende que a alteração para uma escala 5×2 pode afetar o pequeno empreendedor e o próprio trabalhador, além de impactar negativamente o consumidor.

A oposição, representada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), acusou o Partido Liberal (PL) de manobra política para tentar atrasar a votação. Hilton, autora de uma das PECs que propõem o fim da escala 6×1, disse que a tentativa de enganar os trabalhadores visa preservar interesses políticos. “Para tentar prejudicar o processo de votação, desenterram isso para enganar o trabalhador brasileiro porque sabem que, daqui para amanhã, nós não temos condições de refazer aquilo que já está acordado”, disse.

De acordo com o texto em discussão, o fim da escala 6×1 e a redução das 44 horas semanais para 40 horas foi um acordo entre o governo e lideranças da Câmara. A proposta prevê que, após a promulgação, a nova jornada será implementada em um período de transição de 14 meses.

O relator da PEC, Leo Prates (Republicanos-BA), também defendeu mudanças na Constituição para garantir que a jornada não exceda oito horas diárias e 40 horas semanais, com a possibilidade de compensação de horários por meio de acordos coletivos. A legislação ainda traz restrições para trabalhadores que recebem acima de R$ 21.188,87, isentando esses empregados da nova carga horária.

Se a PEC for aprovada, o Brasil se juntará a outros países da América Latina que já implementaram a redução da jornada de trabalho nos últimos anos, como Colômbia, Chile e México. O debate continua e a votação está prevista para ocorrer em breve.