Presidente do Senado marcou para terça (6) a análise em Plenário da PEC que extingue a escala 6×1 e prevê redução da jornada. Proposta mobiliza categorias com jornadas especiais e trabalhadores em geral.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para a próxima terça-feira (6) a análise em Plenário da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho. A decisão foi anunciada pela presidência da Casa e coloca no calendário uma matéria que mobiliza categorias com jornadas especiais e trabalhadores em geral.
“O tema, de ampla relevância para a sociedade brasileira, será debatido com responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas”
A informação acima foi divulgada pela assessoria da presidência do Senado, em nota, confirmando a data para votação em Plenário. A pauta já havia passado pela Câmara dos Deputados, onde a PEC foi aprovada no final de maio, e seguiu para análise no Senado.
Segundo o histórico do processo legislativo, a base do governo na Casa tentou pautar a análise da proposta em momentos anteriores, mas Davi Alcolumbre manteve o texto sem avanço por algum tempo. Apenas em agosto o presidente do Senado encaminhou o projeto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
No início de setembro, a CCJ aprovou o fim da escala 6×1, mas o tema não foi levado ao plenário imediatamente. Durante sessão deliberativa no plenário da Casa, no dia 3 de setembro, o presidente da Casa respondeu a um apelo feito pelo senador Paulo Paim (PT-RS) — que anunciava sua aposentadoria e cumpre o último mandato parlamentar — e disse que a votação ocorreria após as eleições.
“Quero aproveitar essa oportunidade que o senador Paulo Paim está aqui na mesa e veio me dar um abraço, para dizer para vossa excelência e para o Brasil, que vossa excelência estará aqui votando, após as eleições, o fim da escala 6×1 no plenário do Senado Federal”
O texto em discussão é a PEC 221 de 2019. A proposta extingue a escala 6×1 e institui a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana, além de reduzir a jornada semanal de 44 horas para 40 horas, sem queda de salário. A matéria prevê ainda a possibilidade de compensar o sábado ou domingo trabalhado em casos de categorias com jornadas especiais, desde que se mantenha a média de duas folgas remuneradas por semana, gozadas obrigatoriamente no mesmo mês.
A PEC também estabelece uma regra de transição de até 14 meses para a adaptação às novas normas. Há uma exceção prevista para os trabalhadores terceirizados da Administração Pública, que terão uma regra de transição diferenciada.
Com a marcação para terça-feira (6), o Senado deverá levar o tema ao debate em Plenário, onde a proposta será votada pelos senadores conforme o calendário definido pela presidência da Casa.
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