TSE informou que o aplicativo Pardal recebeu 51.395 notificações sobre irregularidades na propaganda de campanha. Lançado há 10 anos, o app permite denunciar compra de votos, uso da máquina pública e propaganda antecipada.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que denúncias sobre irregularidades na propaganda de campanha podem ser registradas pelo aplicativo Pardal. Segundo o TSE, até o momento foram recebidas 51.395 notificações por meio do sistema eletrônico, criado para o envio de ocorrências relacionadas ao período eleitoral.
Criado há 10 anos pelo TSE, o Pardal permite o registro de ocorrências em todo o país. Pelo aplicativo, podem ser encaminhadas irregularidades como propaganda eleitoral antecipada, compra de votos, uso da máquina pública, abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação.
Entre as denúncias já registradas, o principal tipo é de propaganda irregular ou fora dos padrões em vias públicas, responsável por 43,78% dos registros. Em seguida aparecem propagandas irregulares em propriedades particulares, como pinturas de muros fora dos padrões aceitos pelo TSE, que somam 11,94% dos registros, além de publicidade em bens públicos, como murais em prédios públicos ou publicidade institucional.
Durante o período eleitoral, esse tipo de publicidade só é permitido em situação excepcional e com autorização da Justiça Eleitoral. O aplicativo está disponível gratuitamente para celulares e tablets desde 16 de agosto deste ano, data em que começou oficialmente a veiculação de propaganda eleitoral na internet e nas ruas.
Para acessar o Pardal é necessário fazer login com a senha do e-Título. O nome do autor da denúncia é mantido em sigilo. As denúncias devem conter informações sobre o local e a descrição do fato, além de fotos, vídeos, áudios ou links que possam ajudar na análise da ocorrência.
Quando a denúncia não puder ser feita pelo Pardal, o usuário será encaminhado para outros canais, como o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade) ou para o Ministério Público Eleitoral (MPE) do estado correspondente. Esses encaminhamentos buscam garantir que a ocorrência seja tratada pelo canal mais adequado.
O aplicativo pode ser baixado nas lojas de aplicativos para dispositivos móveis, nas plataformas conhecidas como lojas oficiais de apps. Não é necessário inserir links na denúncia, mas é recomendável anexar imagens ou arquivos que comprovem a irregularidade quando possível.
Vale registrar que a propaganda eleitoral gratuita terminou nesta quinta-feira (1º). Também foram encerrados os prazos para a realização de comícios e de debates no rádio e na TV, conforme o calendário eleitoral vigente.
O uso do Pardal oferece um meio direto para que eleitores e cidadãos encaminhem suspeitas de irregularidades ao sistema eleitoral, mantendo a identificação do autor da denúncia em sigilo e exigindo elementos que facilitem a verificação pelos órgãos responsáveis.
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