A Agência Espacial Brasileira anunciou um novo marco para estimular pesquisa e autonomia tecnológica no setor espacial. Define diretrizes e instrumentos para programas de longo prazo e visa atrair parcerias e investimentos.
A Agência Espacial Brasileira (AEB) tem a partir desta sexta-feira (2) uma nova política de inovação voltada ao fortalecimento do setor espacial nacional. A medida estabelece princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos para orientar programas e ações de longo prazo destinados a estimular o desenvolvimento tecnológico e ampliar a autonomia do país em áreas estratégicas do setor espacial.
A iniciativa tem como meta aumentar a competitividade da economia brasileira, ampliando capacidades tecnológicas, promovendo parcerias e estimulando investimentos privados e públicos. A política será implementada com foco em eixos estratégicos definidos para organizar ações e prioridades ao longo do tempo.
Atuação
- Formação e qualificação de recursos humanos — ações voltadas ao preparo de técnicos, pesquisadores e profissionais especializados nas atividades espaciais.
- Alinhamento de programas de inovação e estímulo a investimentos privados — articulação entre políticas públicas e iniciativas do setor privado para fomentar investimentos.
- Fortalecimento da base de conhecimento tecnológico — incentivo à pesquisa, desenvolvimento e consolidação de competências científicas e tecnológicas.
- Proteção da propriedade intelectual — medidas que visam resguardar invenções e conhecimentos gerados no país.
- Disseminação da cultura de inovação e empreendedorismo — promoção de ambiente propício à criação de startups e iniciativas inovadoras.
- Desenvolvimento de mercados para produtos e serviços espaciais brasileiros — estímulo à oferta e à demanda por soluções nacionais no mercado doméstico e internacional.
- Incremento do Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (Sindae) — fortalecimento institucional e de governança do sistema.
Apoio
A portaria prevê que a AEB poderá apoiar financeiramente projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação por meio de diversos instrumentos. Entre os mecanismos previstos estão:
- Subvenção econômica — apoio direto a projetos selecionados.
- Financiamento — disponibilização de recursos para execução de trabalhos de P&D.
- Encomendas tecnológicas — contratação de soluções específicas demandadas pelo setor.
- Incentivos fiscais — medidas para reduzir custos e estimular investimentos.
- Concessão de bolsas — apoio à formação e à pesquisa por meio de bolsas de estudo e pesquisa.
Também poderão ser firmados acordos de parceria com instituições públicas e privadas, além de convênios com transferência de recursos para execução de projetos de inovação. Outra medida prevista é a contratação direta de instituições científicas, organizações sem fins lucrativos ou empresas para projetos que envolvam risco tecnológico e busquem solucionar desafios específicos do setor espacial.
Cooperação internacional
A política autoriza ainda a ampliação da atuação internacional da agência, com possibilidade de celebrar acordos, convênios e contratos com entidades estrangeiras e organismos internacionais. Segundo a norma, a cooperação internacional deverá ocorrer sem comprometer a autonomia decisória brasileira e com foco na preservação da soberania tecnológica nacional.
Incentivo a inventores
O texto cria mecanismos de apoio a inventores independentes que tenham solicitado patente. Essas pessoas poderão pedir à AEB que avalie a viabilidade tecnológica e comercial de suas criações. A agência também poderá oferecer assistência para transformar invenções em produtos ou processos, apoiar a criação de empresas e orientar a transferência de tecnologias para o setor produtivo.
Em linhas gerais, a nova política busca articular instrumentos financeiros, parcerias e medidas de fomento para gerar um ecossistema mais robusto ao redor das atividades espaciais brasileiras, com foco na inovação, na formação de pessoas e na proteção e uso estratégico do conhecimento gerado no país.
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