Hoje (14) termina o prazo para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida solicitarem transporte especial e gratuito do TSE. O serviço também atende indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
Termina hoje (14) o prazo para eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, que não dispõem de meios próprios para chegar ao local de votação, solicitarem transporte especial individual e gratuito para o primeiro turno das eleições de 2026. O benefício faz parte de um programa criado pelo Tribunal Superior Eleitoral e está previsto na Resolução nº 23.753/2026.
O serviço é destinado também à população de territórios indígenas, de comunidades remanescentes de quilombos e de demais comunidades tradicionais. Quando necessário, o transporte poderá garantir o deslocamento de ida e volta entre a residência e o local de votação e incluir acompanhante indicado pelo eleitor, caso esse apoio seja indispensável para o exercício do voto.
A iniciativa não substitui a obrigação do poder público de garantir transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito nos dias de votação. Segundo o texto da resolução assinada pelo presidente do TSE, ministro Nunes Marques, o Programa Seu Voto Importa integra o conjunto de ações de acessibilidade promovidas pela Justiça Eleitoral para promover a inclusão no processo eleitoral, assegurando condições de igualdade para todos os cidadãos e cidadãs aptas a votar exercerem o direito de voto.
Como pedir o transporte: a solicitação deve ser feita até o fim do dia, pelo próprio eleitor ou eleitora, bem como por seus curadores, apoiadores ou procuradores. O pedido pode ser formalizado presencialmente em cartório eleitoral ou por meio dos canais de atendimento disponibilizados e divulgados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada estado.
O serviço abrange pessoas com deficiência — entendidas como aquelas com impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial — e cidadãos com mobilidade reduzida, categoria que inclui idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos. O transporte especial busca assegurar que essas pessoas possam comparecer ao local de votação com segurança e dignidade.
Dados oficiais mostram que o eleitorado com alguma deficiência cresceu quase 14 vezes (1.290%) em 16 anos, saltando de 141.690 em 2010 para quase 2 milhões atualmente. Para facilitar e permitir o exercício do direito ao voto, a Justiça Eleitoral implementou outras medidas de acessibilidade além do transporte especial gratuito.
Nas eleições de 2026 haverá novidades nas urnas eletrônicas: será adotada uma nova fonte tipográfica, a Atkinson Hyperlegible, desenvolvida pelo Braille Institute, que promete facilitar a leitura para pessoas com deficiência visual. Também será incluída uma barra de progresso fixa na parte superior da tela para orientar o eleitor durante todas as etapas da votação.
Recursos já empregados foram ampliados: intérpretes de Libras passam a sinalizar, além do cargo em votação, situações como voto em branco, voto nulo e voto de legenda. Acessos como o livre ingresso e permanência de cães-guia nos locais de votação e o treinamento dos mesários, com foco em atendimento preferencial a grupos específicos — como pessoas no Transtorno do Espectro Autista (TEA) — também integram as ações previstas.
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