Sancionada a Lei nº 5.972/2023, que amplia acesso a trombolíticos nos serviços de urgência e no atendimento móvel. Medicamentos poderão dissolver coágulos em casos de infarto e AVC isquêmico.
O Sistema Único de Saúde (SUS) vai ampliar a oferta de medicamentos trombolíticos na rede de urgência e emergência, incluindo as unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192). O maior acesso ao tratamento para pessoas com Infarto Agudo do Miocárdio (IAM) e o Acidente Vascular Cerebral (AVC) isquêmico está previsto na Lei nº 5.972/2023, sancionada na manhã desta quarta-feira (2) pelo presidente da República.
Os trombolíticos são usados, conforme avaliação clínica, para dissolver coágulos sanguíneos que bloqueiam vasos do coração ou do cérebro e, assim, restabelecer a circulação. Esse bloqueio pode causar as duas graves condições médicas de emergência: o IAM e o AVC isquêmico. A rapidez no diagnóstico e no início da terapia aumenta as chances de sobrevivência e reduz o risco de sequelas nos pacientes, ressalta o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
“Em caso de infarto, acidente vascular cerebral, tempo é vida! É o que pode reduzir o risco de óbito ou de impactos maiores físicos para aquela pessoa”
Com a sanção da lei, a terapia estará mais disponível em todo o país. Nos casos de infarto, o uso do trombolítico pode ser indicado principalmente quando procedimentos de maior complexidade, como a angioplastia, não estão disponíveis no tempo recomendado; nesse cenário, o paciente pode receber o medicamento enquanto a continuidade do atendimento é providenciada na rede.
Atualmente já existem protocolos do SUS para diagnóstico e tratamento do IAM e do AVC que preveem o uso de trombolíticos nos serviços de urgência e emergência, incluindo UPAs e o Samu 192. No entanto, a aquisição desses medicamentos vinha sendo feita pelos gestores de saúde locais. Para ampliar a disponibilidade e aprimorar a oferta dos trombolíticos na rede pública, o ministro da Saúde assinou portaria que institui o Comitê de Acompanhamento da Implementação das Linhas de Cuidado dos Agravos Cerebrovasculares e Cardiovasculares Tempo-Dependentes: Acidente Vascular Cerebral (AVC) e Infarto Agudo do Miocárdio (IAM).
“O Ministério da Saúde cria hoje um grupo de trabalho, junto com as sociedades de especialidades, para regulamentar, estabelecer diretrizes, implementar e acompanhar a execução em todo o Brasil. Isso é fundamental para mudar a história natural do infarto no nosso país”
De acordo com a pasta, o comitê será responsável por analisar e propor ações para tornar os medicamentos mais acessíveis e qualificar a assistência aos pacientes. O Sams 192 também poderá administrar o trombolítico após avaliação da equipe de saúde nas unidades de Suporte Avançado de Vida habilitadas.
O Brasil registra entre 300 mil e 400 mil casos de infarto por ano. Em 2025, o SUS registrou 292 mil atendimentos por AVC, dos quais 218 mil foram relacionados ao AVC isquêmico. Em 2025, foram registradas 861 aplicações de trombolíticos pelo Samu 192 em todo o país.
Hoje, 102 unidades do Samu 192 estão habilitadas para prestar esse tipo de assistência. A distribuição registrada inclui: Ceará com 28 unidades; Minas Gerais com 22; Sergipe com 16; Rio Grande do Norte com 13; Bahia com 12; São Paulo com nove; e Paraíba com duas. Nas UPAs, as equipes poderão fazer o diagnóstico, avaliar a indicação clínica e, quando necessário, iniciar o tratamento com trombolíticos tanto para IAM quanto para AVC isquêmico.
Segundo a pasta, experiências realizadas com estados e municípios sobre o uso de trombolíticos são acompanhadas, e há possibilidade de redução de até 50% nos óbitos por infarto em cenários bem conduzidos de atendimento tempo-dependente.
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