O senador Omar Aziz (PSD-AM) rejeitou as 36 emendas à PEC que extingue a jornada 6×1, incluindo propostas da oposição para manter a escala. A CCJ iniciou a análise do texto quatro meses após sua chegada ao Senado.
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada 6×1, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou todas as 36 emendas apresentadas à matéria. Entre as propostas vetadas estavam emendas da oposição que buscavam manter a possibilidade da escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) iniciou a análise da PEC 221 de 2019 na manhã desta quarta-feira (2), quatro meses após a chegada da proposta ao Senado. No final de maio, a Câmara dos Deputados aprovou o texto, com 22 votos contrários entre 513 deputados.
Senadores que apresentaram emendas para manter a 6×1
- Izalci Lucas (PL-DF)
- Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
- Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)
- Laércio Oliveira (PP-SE)
- Rogério Marinho (PL-RN)
O relator argumentou que não poderia acolher as emendas porque elas permitiam jornadas acima das 40 horas semanais, o que descaracterizaria o objetivo principal da proposta. Aziz destacou a intenção de reduzir a jornada de 44 para 40 horas sem perda salarial e de garantir dois dias semanais de descanso aos trabalhadores.
“São emendas que, com todo o respeito aos colegas e amigos senadores e senadoras, eu não tenho como acatar porque descaracterizam completamente aquilo que é o objetivo, [reduzir] de 44 para 40 horas, sem perder nenhuma remuneração e mantendo dois dias semanais com a família – vou insistir em ‘com a família’ porque é o objetivo maior”.
Também foram rejeitadas emendas que propunham ampliar a regra de transição da PEC, elevando o prazo de 14 meses para até quatro anos, bem como sugestões para adiar a implementação da mudança por meio de lei complementar e propostas de compensações fiscais às empresas.
A PEC determina o fim da escala 6×1, estabelece descanso remunerado de dois dias por semana sem redução salarial e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, com regra de transição de 14 meses.
Se aprovada na CCJ, a proposta pode seguir para análise em plenário. Lideranças do governo defendem encerrar a análise da proposta no Senado ainda hoje.
Em defesa da negociação coletiva, o senador Izalci Lucas justificou sua emenda afirmando que a negociação entre trabalhadores e empregadores seria o instrumento adequado para ajustar escalas à realidade de cada categoria.
“A negociação coletiva se apresenta como o instrumento mais adequado para disciplinar a matéria, pois permite que trabalhadores e empregadores discutam soluções ajustadas à realidade concreta de cada categoria”.
Argumento semelhante foi apresentado pelo senador Oriovisto Guimarães, que também destacou a negociação coletiva como mecanismo apropriado.
O senador Rogério Marinho apresentou emenda para permitir jornadas por hora trabalhada, mantendo a possibilidade da escala 6×1, ao alertar para riscos econômicos decorrentes de uma redução linear e compulsória da duração máxima do trabalho.
“Rigidez da imposição de uma escala única com redução compulsória e linear da duração máxima do trabalho, sem o correspondente aumento da produtividade nacional, representa um risco iminente de desencadear um ciclo persistente de inflação e desemprego”.
O relator também ressaltou que a redução da jornada não levaria o país ao colapso econômico, lembrando que o Brasil já reduziu a jornada na Constituição de 1988, de 48 para 44 horas, sem que o país “quebrasse”.
“Se propõe alinhar o país ao movimento internacional de convergência ao módulo de 40 horas. Na América Latina, a Colômbia, o Chile e o México adotaram, nos últimos anos, cronogramas de redução da duração semanal do trabalho”.
“Hoje [o Brasil] figura entre os países que mantêm patamar superior ao padrão consagrado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) há décadas, há mais de 30 anos”.
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