Projeto enviado ao Congresso aponta aumento sobre R$110,8 bi de 2026, com prioridade em infraestrutura, equipamentos e habitação. R$87,9 bi são despesas discricionárias, passíveis de ajuste ao longo do ano.
A proposta do Orçamento de 2027 prevê R$ 133,8 bilhões em investimentos, segundo o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado ao Congresso Nacional. O montante aponta aumento frente aos R$ 110,8 bilhões previstos no Orçamento de 2026 e amplia recursos para obras de infraestrutura, aquisição de equipamentos, habitação e outros projetos apontados como prioritários pela equipe econômica.
Os investimentos fazem parte das despesas discricionárias, que não têm execução obrigatória e podem ser ajustadas pelo governo ao longo do ano. Do total previsto para 2027, R$ 87,9 bilhões correspondem a despesas primárias de investimento e R$ 45,9 bilhões a inversões financeiras, que incluem operações como subsídios destinados a programas habitacionais.
Principais números
- R$ 133,8 bilhões: investimentos totais previstos para 2027;
- R$ 87,9 bilhões: despesas primárias de investimento;
- R$ 45,9 bilhões: inversões financeiras;
- R$ 61,5 bilhões: previsão de investimentos no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC);
- R$ 110,8 bilhões: investimentos previstos no Orçamento de 2026;
- R$ 88,7 bilhões: piso de investimentos previsto para 2027.
O arcabouço fiscal estabelece piso de R$ 88,7 bilhões para os investimentos no próximo ano, equivalente a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB). Assim, o total de investimentos públicos previstos para 2027 fica R$ 45,1 bilhões acima do limite mínimo.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, destacou que a capacidade de investimento do governo aumentou na proposta, embora ainda esteja abaixo do necessário para sustentar um crescimento mais acelerado da economia.
“Mesmo quando considera só investimento primário, ampliamos nossa capacidade [de investimento no PLOA]. É um espaço que ainda precisa crescer, porque aumenta nossa capacidade produtiva”
O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) deverá concentrar R$ 61,5 bilhões em investimentos em 2027. O montante considera tanto despesas primárias quanto financeiras e poderá financiar projetos de infraestrutura e expansão da capacidade produtiva, incluindo obras de transporte, energia, habitação e outras áreas consideradas estratégicas pelo governo.
Verbas reservadas no Novo PAC
- R$ 8,25 bilhões: Minha Casa, Minha Vida;
- R$ 1,19 bilhão: transporte coletivo urbano;
- R$ 667,2 milhões: drenagem e prevenção de inundações.
Segundo o ministério, o aumento dos investimentos foi possível em parte pelo controle do crescimento das despesas obrigatórias e pela aplicação dos mecanismos de contenção previstos na legislação fiscal. A proposta também prevê redução da participação das despesas obrigatórias na economia, que deve passar de 17,5% para 17,3% do PIB.
Principais reduções previstas
- Pessoal: queda de 0,1 ponto percentual do PIB;
- Benefícios previdenciários: queda de 0,1 ponto;
- Despesas obrigatórias com controle de fluxo: queda de 0,1 ponto;
- Sentenças judiciais: queda de 0,1 ponto.
Em contrapartida, o Orçamento incorpora uma despesa equivalente a 0,2 ponto percentual do PIB para o novo Fundo de Compensação a Estados e Municípios, criado pela reforma tributária. O aumento dos investimentos ocorre dentro das regras do arcabouço fiscal, que permite crescimento anual das despesas de até 2,5% acima da inflação, condicionado ao comportamento das receitas públicas. As despesas discricionárias são apontadas como a principal alavanca para acomodar investimentos e, ao mesmo tempo, cumprir metas fiscais.
Na avaliação do ministro, apesar do crescimento previsto no PLOA 2027, o volume de investimentos ainda é insuficiente diante das necessidades de infraestrutura e de expansão da capacidade produtiva do país.
Siga o Jornal do Sertão e receba as notícias do sertão sergipano em primeira mão.
