Sociedades civis, sindicatos e movimentos sociais criticam o projeto Redata, que oferece benefícios fiscais a data centers no Brasil. Exigem negociação e mudanças na lei para proteger soberania digital e dados.
Organizações da sociedade civil, sindicatos e movimentos sociais publicaram uma nota criticando o projeto de lei que cria o programa Redata, com incentivos fiscais para instalação, no Brasil, de data centers de grandes empresas de tecnologia. As entidades pedem mais negociação e mudanças no texto para garantir a soberania digital do país.
Os data centers são centros que reúnem equipamentos de computação usados pelas plataformas digitais para processar sistemas de inteligência artificial (IA) e armazenar os dados das “nuvens” das big techs. Esses equipamentos são criticados, entre outros motivos, pelo elevado consumo de energia e de água.
A nota pública contra o PL 278 de 2026 alega que as negociações não têm sido transparentes e excluíram as entidades da sociedade que estudam o tema.
Rejeitamos que esse movimento comece pela entrega de benefícios fiscais e privilégios tributários para acelerar a expansão das Big Techs e outras grandes empresas do setor antes mesmo que o país estabeleça diretrizes adequadas para planejamento territorial, salvaguardas socioambientais e contrapartidas capazes de proteger seus recursos naturais e interesses estratégicos.
Afirma o documento que a lista de signatários inclui, entre outras entidades, a Coalizão Direitos na Rede, que reúne mais de 50 organizações do setor; o Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin); o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec); e a Rede pela Soberania Digital.
As entidades dizem defender a atração de investimentos, mas destacam que é preciso garantir contrapartidas das empresas beneficiadas pela isenção fiscal para promover capacidades tecnológicas e científicas nacionais.
Sem contrapartidas proporcionais, o Brasil corre o risco de conceder benefícios fiscais e disponibilizar recursos estratégicos enquanto assume os custos ambientais e sociais de infraestruturas controladas por grandes grupos econômicos globais.
Alertam as entidades que medidas de incentivo precisam vir acompanhadas de compromissos efetivos para formação de mão de obra, transferência de tecnologia e proteção de recursos naturais.
O PL 278 de 2026, já aprovado na Câmara dos Deputados, entrou na pauta de votação do Senado esta semana. O projeto substitui a medida provisória que previa a criação do Regime Especial para Serviços de Data Center (Redata), que perdeu a validade em fevereiro.
O Redata, relatado no Senado pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), prevê zerar impostos federais para importação de componentes eletrônicos e de tecnologia da informação destinados aos data centers como forma de incentivar a instalação desses equipamentos no Brasil.
Como contrapartida, as empresas terão que usar energia de fonte limpa ou renovável, além de apresentar Índice de Eficiência Hídrica no uso da água para resfriamento dos equipamentos igual ou inferior a 0,05 litro/kWh em aferição anual. O PL ainda obriga as empresas beneficiadas a realizar investimentos no país equivalentes a 2% do valor dos produtos comprados com o benefício fiscal e reservar 10% dos serviços dos data centers para o mercado interno.
A estimativa do governo é de uma isenção em torno de R$ 5,2 bilhões ainda este ano e de R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos seguintes, segundo o parecer ao projeto na Câmara do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
O Redata garantirá ao país recursos para o desenvolvimento de tecnologia própria nos mais diversos ramos da economia moderna.
Justificou Aguinaldo Ribeiro em seu parecer. As entidades, por sua vez, sustentam que soberania digital não se resume à presença física de servidores no território.
Soberania não se resume a instalar servidores em território nacional. Ela envolve capacidades tecnológicas e científicas nacionais, segurança e governança de dados, autonomia energética e proteção dos recursos naturais.
Defendem as entidades na nota que é necessário ampliar o debate público e incorporar salvaguardas socioambientais e contrapartidas que fortaleçam a autonomia tecnológica do país antes da concessão ampla de benefícios fiscais.
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